MP 1.343/2026 muda fiscalização de excesso de carga e velocidade de caminhões

O transporte rodoviário de cargas está prestes a passar por uma mudança relevante nas regras de fiscalização. A Medida Provisória 1.343/2026, já aprovada pela Câmara dos Deputados, altera não só os mecanismos de controle do Piso Mínimo do Frete, mas também as regras de aferição de excesso de peso e de velocidade para veículos de carga. O texto agora segue para análise do Senado, que precisa votá-lo até 16 de julho para que a medida não perca validade.

O que muda na fiscalização de peso

A MP amplia o limite para aplicação da exceção ao método padrão de aferição do Contran: de 50 toneladas para 74 toneladas de peso bruto total regulamentar. Na prática, isso significa que, para veículos dentro desse novo teto, a fiscalização vai verificar primeiro apenas o peso bruto total do veículo. O peso por eixo só entra na conta quando o total ultrapassar a tolerância de 5%, ou em situações específicas definidas pelo Contran. A tolerância para o peso por eixo, isoladamente, segue em 12,5% acima do limite regulamentar.

Cronotacógrafo passa a valer como prova de velocidade

Outro ponto central da MP é o uso do cronotacógrafo para comprovar infrações por excesso de velocidade. O equipamento, já obrigatório para veículos de carga com peso bruto total acima de 4,5 toneladas, passará por verificações metrológicas periódicas — reforçando o papel do dado registrado a bordo como evidência oficial em autuações.

Autuações anteriores viram advertência

O texto também prevê a conversão em advertência das infrações administrativas por excesso de peso por eixo cometidas até a publicação da futura lei, incluindo processos em andamento e multas ainda não pagas. Quem já pagou, no entanto, não terá direito a restituição ou compensação, a mesma lógica aplicada às infrações relacionadas ao piso mínimo do frete.

O que isso significa para quem gerencia frotas

Com o cronotacógrafo ganhando mais peso como instrumento de comprovação e a fiscalização de peso passando por ajustes, o momento reforça algo que gestores de frota já sabem: quanto mais visibilidade sobre o comportamento do veículo e do motorista em tempo real, menor o risco de autuações e de situações que colocam a segurança da operação em jogo.

É exatamente nesse ponto que a videotelemetria da Ali Sat faz diferença. Em vez de descobrir um excesso de velocidade ou um comportamento de risco depois que ele já gerou uma multa ou, pior, um sinistro, a tecnologia permite identificar esses padrões no momento em que acontecem, possibilitando coaching de condutores e ajustes na operação antes que virem problema.