Multas de Free Flow anuladas no RS: o que transportadoras e frotistas precisam saber

O cenário regulatório dos pedágios free flow no Rio Grande do Sul passou por uma mudança significativa nas últimas semanas. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) confirmou a anulação de 692 mil multas aplicadas desde 2024 em decorrência do não pagamento de tarifas no sistema sem cancelas que opera no estado. Junto com as multas, os pontos lançados nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) dos condutores também foram cancelados.

Para gestores de frota e transportadoras que operam no Rio Grande do Sul, entender as regras desse período de transição é essencial para evitar novos passivos e regularizar situações pendentes antes que os prazos se encerrem.

O que é o free flow e por que tantas multas foram geradas

O sistema free flow é um modelo de cobrança de pedágio sem cancelas físicas. Os veículos transitam livremente sob pórticos que identificam as placas e registram a passagem. O motorista tem, então, um prazo de 30 dias para quitar o valor da tarifa, caso contrário, a situação é enquadrada como evasão de pedágio, com multa de R$ 195,23 e acréscimo de cinco pontos na CNH.

Desde a implantação do sistema no RS, em 2024, mais de 1,3 milhão de multas foram aplicadas no estado. O volume expressivo de infrações, muitas delas decorrentes do desconhecimento das regras ou de falhas no processo de cobrança, motivou a intervenção do governo federal e a criação de um período de regularização.

O período de transição: prazo e condições

No fim de abril de 2026, o governo federal anunciou a criação de um período de transição com vigência até 16 de novembro de 2026. Durante esse intervalo, condutores que tenham multas por evasão de pedágio free flow podem quitar os débitos diretamente com a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) e, com isso, ter as multas anuladas e os pontos retirados da CNH.

Até o momento da confirmação dos dados pelo Daer, 727,1 mil casos já haviam sido encaminhados pela concessionária para anulação, número que ultrapassa o total das 692 mil multas efetivamente canceladas, sinalizando que o processo ainda está em curso.

Após 16 de novembro, as regras anteriores voltam a valer integralmente: qualquer passagem sem pagamento dentro do prazo de 30 dias voltará a gerar multa e pontuação na CNH.

Reembolso: o que está previsto

Para motoristas que já pagaram as multas e desejam reaver os valores, o Daer está desenvolvendo um sistema online de reembolso. A plataforma ainda não está disponível, mas deve ser lançada antes do encerramento do período de transição. A previsão é que os pedidos de devolução possam ser feitos diretamente pelo canal digital, vinculados à comprovação da anulação da multa.

O impacto direto na gestão de frotas

Para transportadoras e frotistas com veículos circulando nas rodovias do Rio Grande do Sul, essa situação representa um ponto de atenção imediato. Multas por evasão de pedágio aplicadas a veículos da frota impactam diretamente os condutores vinculados, com risco de perda de habilitação por pontuação excessiva e geram custos administrativos e financeiros para a operação.

Frotas que operam sem controle detalhado das rotas percorridas e dos pedágios pagos ficam vulneráveis a esse tipo de passivo. O monitoramento efetivo dos veículos, com rastreamento de trajetos e integração das informações de rota, é uma das formas mais eficientes de garantir visibilidade sobre onde e quando cada unidade da frota passou por pórticos de cobrança e de agir rapidamente diante de inconsistências.

O que gestores de frota devem fazer agora

• Verifique se há multas pendentes de free flow vinculadas a veículos da sua frota junto ao Detran-RS e à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).

• Identifique os condutores com pontuação comprometida por infrações desse tipo e priorize a regularização antes do encerramento do período de transição em 16 de novembro de 2026.

• Acompanhe o lançamento do sistema de reembolso do Daer para recuperar valores pagos indevidamente quando a plataforma for disponibilizada.

  
  

• Revise os processos internos de controle de pagamento de pedágios, especialmente em rotas que utilizam pórticos free flow no RS.

  
  

• Adote tecnologias de gestão de frota que ofereçam rastreamento de rotas e registros de trajeto, facilitando a auditoria de passagens e a antecipação de eventuais cobranças.

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