Multas mais severas: Nova lei obriga pensão em acidentes

O impacto financeiro e emocional de um acidente causado por um motorista alcoolizado vai além das estatísticas. Você sabia que agora, motoristas infratores podem ser obrigados a indenizar financeiramente as vítimas ou suas famílias?

Este artigo revela tudo o que você precisa saber sobre a nova lei que responsabiliza motoristas alcoolizados com pensão alimentícia, um marco na legislação de trânsito que promete mudar o cenário de segurança viária no Brasil.

Descubra como essa medida afeta gestores de frotas, o que significa para o setor de logística e como evitar que sua empresa seja impactada por problemas desse tipo. Continue lendo para entender os detalhes e as soluções práticas que podem proteger seu negócio.

NOTA: Sabemos que com novas regulamentações surgem muitas duvidas e por isso já deixamos uma seção onde respondemos as possíveis duvidas que você gestor pode estar tendo no momento!

O que diz o Projeto de Lei?

O Projeto de Lei3125/2021, aprovado na Câmara dos Deputados, busca punir motoristas alcoolizados ou sob o efeito de drogas que causarem acidentes graves.

Resumo do projeto

Obrigatoriedade da pensão: O infrator será obrigado a pagar pensão alimentícia às vítimas ou aos seus dependentes.

Cálculo da pensão: Baseado na renda do infrator e nas necessidades da vítima.

Finalidade: Reparar financeiramente os danos causados às vítimas ou suas famílias, promovendo maior justiça e responsabilização.

Essa lei representa um marco, ampliando as consequências legais de dirigir sob o efeito de substâncias ilícitas e fortalecendo o apoio às vítimas.

Essa nova legislação se soma às iniciativas já existentes, como as novas regras do exame toxicológico, que visam aumentar a segurança no trânsito e a responsabilidade dos motoristas.

DIRIGIR ALCOLIZADO É CRIME!

A infração de trânsito de dirigir alcoolizado está prevista no art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro, já o crime de trânsito de dirigir alcoolizado, está previsto no art. 306 do CTB.

Atualmente, dirigir sob efeito de álcool resulta em uma multa gravíssima de R$ 2.934,70, suspensão da carteira de habilitação por 12 meses e apreensão do veículo. Em caso de reincidência em um ano, o valor da multa dobra para R$ 5.869,40.

Por que essa medida é importante?

1. Redução de acidentes causados por álcool: Os dados alarmantes mostram que dirigir alcoolizado é uma das maiores causas de acidentes fatais. Essa lei busca mudar o comportamento dos motoristas, trazendo consequências mais severas.

Ao implementar ferramentas de monitoramento de motoristas, as empresas podem não apenas prevenir acidentes, mas também reduzir custos operacionais, conforme abordado em como monitorar o comportamento do motorista."

2. Apoio às famílias das vítimas: Muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras após perderem seus provedores. A pensão obrigatória ajuda a garantir que os dependentes tenham o suporte necessário para continuar suas vidas.

3. Conscientização e responsabilidade: Essa medida envia uma mensagem clara: não haverá impunidade para comportamentos irresponsáveis no trânsito. Além de punir, busca educar e evitar tragédias futuras.

Impactos para empresas e motoristas profissionais

Como gestor de frotas ou diretor de operações, você sabe que cada acidente representa um custo financeiro e reputacional. Com essa nova lei, o impacto pode ser ainda maior.

Principais preocupações do setor

Aumento de passivos legais: Motoristas alcoolizados agora representam um risco financeiro direto para sua empresa.

Necessidade de monitoramento: Implementar tecnologias como telemetria e videomonitoramento pode prevenir comportamentos de risco.

Treinamento contínuo: Promover uma cultura de direção responsável entre os motoristas é mais importante do que nunca.

Para empresas de transporte, gerenciar comportamentos inadequados é essencial para evitar consequências legais e financeiras, como discutido no artigo sobre multas reincidentes e controle de comportamento.

A solução está ao seu alcance

Com ferramentas avançadas, como as oferecidas pela Ali Sat, é possível monitorar o comportamento dos motoristas em tempo real, reduzir custos operacionais e garantir conformidade com a legislação.

O que esperar no próximo passo?

• Apresentação do projeto: Um deputado ou senador apresenta a proposta na Câmara ou no Senado.

• Exemplo: O PL 3125/2021 foi apresentado em 2021.

• Comissões temáticas: O projeto é analisado por comissões especializadas (como transporte ou justiça).

• Exemplo: Em dezembro de 2024, foi aprovado pela comissão temática da Câmara.

• Votação em plenário: Após aprovação nas comissões, segue para votação no plenário da casa legislativa.

• Revisão na outra casa: Projetos da Câmara vão para o Senado e vice-versa.

• Atual: O PL 3125/2021 segue para votação no Senado em janeiro de 2025.

• Sanção presidencial: Após aprovação nas duas casas, o texto é enviado ao presidente, que pode sancionar ou vetar.

• Publicação e vigência: Uma vez sancionada, a lei é publicada no Diário Oficial e entra em vigor após o prazo estabelecido.

O projeto de lei que obriga motoristas alcoolizados a pagar pensão alimentícia é um passo importante para a responsabilização no trânsito e apoio às vítimas de acidentes. Empresas e motoristas devem estar atentos às mudanças legais, adaptando suas práticas e reforçando a segurança viária.

Se você busca soluções para tornar a gestão de sua frota mais segura e eficiente, conheça as tecnologias e serviços oferecidos pela Ali Sat. Clique aqui e transforme sua gestão!

Perguntas frequentes:

Minha empresa será responsabilizada por motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool durante o trabalho?

Não diretamente, mas a empresa pode ser co-responsabilizada em casos onde fique comprovada a negligência na gestão dos motoristas. Para evitar problemas, é essencial ter políticas claras, como o monitoramento de comportamento ao volante, testes periódicos e ações preventivas. A implementação de tecnologias como videotelemetria pode ser um grande aliado nesse processo.

Adotar medidas proativas, como o acompanhamento contínuo do comportamento dos motoristas, é fundamental para mitigar riscos e custos, como explicado em por que você deve acompanhar o comportamento dos motoristas da sua empresa.

Caso um motorista da empresa cause um acidente, podemos ser obrigados a arcar com as indenizações ou pensões?

Em geral, a responsabilidade direta é do motorista, mas, dependendo das circunstâncias, a empresa pode ser envolvida em processos legais, especialmente se for comprovada omissão no controle do comportamento do condutor. Adotar ferramentas que promovam a segurança e conformidade, como rastreamento e telemetria, reduz os riscos jurídicos.

Na Alisat, acreditamos na eficácia da Pirâmide de DuPont em relação a acidentes, que demonstra como a prevenção de pequenos incidentes pode evitar ocorrências mais graves. Por isso, defendemos que treinamentos regulares e o monitoramento do comportamento dos motoristas são essenciais para reduzir riscos e custos operacionais. Além disso, acreditamos que a capacitação contínua não apenas promove uma condução mais consciente, mas também reforça uma cultura de segurança em toda a operação logística.

Como posso garantir que meus motoristas não estejam dirigindo alcoolizados?

Existem diversas ações que podem ser implementadas, incluindo:

• Políticas internas: Estabelecer tolerância zero ao consumo de álcool durante o trabalho.

• Testes regulares: Uso de bafômetros antes do início de turnos.

• Treinamento: Sensibilizar os motoristas sobre os riscos e consequências de dirigir alcoolizado.

• Tecnologia: Utilizar sistemas de monitoramento que alertem para comportamentos de risco.

Sistemas como a videotelemetria podem ajudar com esse controle, se quiser saber mais sobre, é só clicar no link: Câmera de monitoramento para caminhão: como funciona?

Um acidente envolvendo um motorista alcoolizado pode prejudicar a imagem da empresa no mercado?

Sim, acidentes graves associados à empresa podem impactar negativamente sua reputação. No entanto, a adoção de práticas proativas de segurança, comunicação de uma cultura organizacional ética e o uso de ferramentas avançadas de gestão demonstram compromisso com a segurança, protegendo a imagem da empresa.

Quais são os custos adicionais para implementar sistemas de monitoramento e prevenção de comportamento de risco?

Os custos variam dependendo das ferramentas escolhidas, mas são um investimento estratégico. Por exemplo:

• Videotelemetria: Reduz custos com acidentes e multas, protegendo a empresa a longo prazo.

• Treinamento regular: Minimiza o risco de incidentes, o que pode gerar economia com seguros e indenizações.A longo prazo, esses investimentos são mais baratos do que lidar com multas, processos judiciais ou perda de contratos.

A tecnologia de monitoramento será suficiente para prevenir esses casos?

Embora nenhuma tecnologia seja 100% infalível, sistemas como videotelemetria e telemetria avançada são ferramentas altamente eficazes. Eles monitoram comportamentos em tempo real, fornecem alertas e dados para corrigir práticas inadequadas antes que se tornem problemas graves.

Como incentivar os motoristas a aderirem às novas regras e prevenções?

Reconhecimento: Crie programas de recompensa para motoristas com bom desempenho.

Com a Plataforma All in One da Ali Sat é possivel criar um ranking de motoristas dentro da própria plataforma. [clique aqui e saiba mais]

Treinamento: Ofereça workshops regulares para conscientizar sobre a importância da segurança.

Engajamento: Envolva os motoristas na criação de políticas de segurança para aumentar o comprometimento.

Feedback: Utilize relatórios de telemetria para dar retornos construtivos sobre o desempenho.

Aqui é importante salientar que quando apresentado como uma ferramenta para segurança e não como controle invasivo, a aceitação é significativamente maior.

Como essa nova lei interage com outras regulamentações, como a obrigatoriedade de exames toxicológicos?

Ambas as leis são complementares e visam aumentar a segurança nas estradas. Enquanto os exames toxicológicos monitoram o uso de substâncias ilícitas, essa nova lei busca responsabilizar financeiramente motoristas alcoolizados. A integração das duas exigências reforça a necessidade de políticas robustas de compliance e gestão de riscos.

O que fazer caso um acidente grave ocorra, mesmo com todas as medidas preventivas implementadas?

Plano de ação: Tenha um protocolo claro para lidar com emergências.

Apoio legal: Consulte imediatamente um advogado especializado em trânsito e compliance.

Comunicação: Gerencie a crise de forma transparente para minimizar impactos na reputação.

Revisão: Analise o incidente para implementar melhorias nos processos e evitar repetições.

Adotar uma abordagem preventiva e utilizar ferramentas tecnológicas que promovam segurança ajudam a minimizar os riscos e garantir a conformidade com a legislação.