Quais são as multas gravíssimas e suas penalidades

Multas Gravíssimas no Trânsito: O Guia Completo para Gestores de Frota

Imagine descobrir que sua frota acumulou R$ 50.000 em multas gravíssimas em apenas um mês. Parece exagero? Para muitas empresas de distribuição e transporte, essa é uma realidade que pode comprometer seriamente o resultado operacional. As multas gravíssimas representam não apenas um custo financeiro significativo, mas também um risco real para a continuidade das operações, especialmente quando consideramos a possibilidade de suspensão ou cassação das habilitações dos motoristas profissionais.

No cenário atual do transporte corporativo brasileiro, onde as margens operacionais são cada vez mais apertadas, conhecer profundamente as infrações gravíssimas e suas consequências tornou-se fundamental para a gestão eficiente de frotas. Este guia completo abordará tudo o que gestores, supervisores de operações e profissionais de compliance precisam saber sobre as infrações mais severas do Código de Trânsito Brasileiro, suas penalidades e, principalmente, estratégias eficazes de prevenção.

O Que São Infrações Gravíssimas e Por Que Sua Empresa Deve Se Preocupar

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), as infrações de trânsito são classificadas em quatro categorias distintas, cada uma com suas respectivas penalidades e pontuações. As infrações gravíssimas ocupam o topo dessa hierarquia, representando as violações mais sérias às normas de segurança viária.

Para empresas que dependem de veículos para suas operações diárias, essas infrações podem significar:

• Interrupção imediata das operações: Um motorista com CNH suspensa significa um veículo parado

• Custos exponenciais: Multas que podem chegar a R$ 2.934,70 por infração

• Danos à reputação: Acidentes graves podem comprometer contratos e parcerias

• Responsabilidade legal: A empresa pode responder solidariamente por danos causados

Diferença entre as categorias de infrações:

• Leve: 3 pontos - R$ 88,38

• Média: 4 pontos - R$ 130,16

• Grave: 5 pontos - R$ 195,23

• Gravíssima: 7 pontos - R$ 293,47

Penalidades das Infrações Gravíssimas: O Impacto Real nos Negócios

Primeiramente, é crucial entender que o valor base de R$ 293,47 para infrações gravíssimas em 2024 pode parecer gerenciável quando visto isoladamente. No entanto, para frotas empresariais, a realidade é muito mais complexa e onerosa.

Valores e Multiplicadores

Muitas infrações gravíssimas possuem fatores multiplicadores que elevam drasticamente o valor final:

• Multiplicador 3x: R$ 880,41 (dirigir sob influência de álcool)

• Multiplicador 5x: R$ 1.467,35 (participar de racha)

• Multiplicador 10x: R$ 2.934,70 (dirigir com velocidade 50% acima do limite)

Além disso, as penalidades vão muito além do aspecto financeiro imediato. As consequências administrativas incluem:

Suspensão do Direito de Dirigir

Para motoristas profissionais, a suspensão da CNH significa literalmente a impossibilidade de trabalhar. O período varia de 2 a 8 meses, podendo chegar a 12 meses em casos de reincidência. Durante esse período, a empresa precisa:

• Realocar o profissional para outras funções (quando possível)

• Contratar motorista substituto temporário

• Arcar com custos de treinamento e adaptação

• Gerenciar a queda de produtividade durante a transição

Apreensão do Veículo

Certas infrações resultam na apreensão imediata do veículo, gerando custos adicionais com:

• Guincho e remoção

• Diárias no pátio do DETRAN

• Taxas administrativas para liberação

• Perda de receita durante o período de imobilização

As Principais Infrações Gravíssimas que Afetam Frotas Corporativas

Analisando dados do DENATRAN e estatísticas de empresas de gestão de frotas, identificamos as infrações mais recorrentes no ambiente corporativo. Conhecer essas violações é o primeiro passo para implementar políticas eficazes de prevenção.

Segurança e Direção Perigosa

Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas (Art. 165)

Esta é, sem dúvida, uma das infrações mais graves e com maiores consequências. Além da multa de R$ 2.934,70 (10x o valor base), o motorista enfrenta:

• Suspensão da CNH por 12 meses

• Recolhimento do documento de habilitação

• Retenção do veículo até apresentação de condutor habilitado

• Possível enquadramento criminal (Art. 306 do CTB)

Para empresas de transporte e distribuição, o controle sobre essa infração tornou-se ainda mais crítico com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais. A implementação de políticas claras de tolerância zero e programas de conscientização são fundamentais.

Participar de competição não autorizada - "Racha" (Art. 173)

Embora possa parecer improvável no contexto corporativo, casos de motoristas disputando velocidade entre veículos da mesma empresa ou com concorrentes não são incomuns. A penalidade inclui:

• Multa de R$ 1.467,35 (5x)

• Suspensão da CNH

• Apreensão do veículo

• Cassação da habilitação em caso de reincidência

Transitar em velocidade superior à máxima em mais de 50% (Art. 218, III)

Esta é uma das infrações mais comuns em frotas que operam com prazos apertados. Motoristas pressionados por entregas podem incorrer nessa violação, resultando em:

• Multa de R$ 880,41 (3x)

• Suspensão imediata da CNH

• 7 pontos na carteira

Consequentemente, sistemas de monitoramento em tempo real tornaram-se essenciais para prevenir essas ocorrências. A telemetria veicular permite que gestores identifiquem padrões de velocidade excessiva antes que resultem em multas ou acidentes.

Documentação e Habilitação

Dirigir sem possuir CNH ou com CNH cassada (Art. 162, I)

Surpreendentemente comum em situações emergenciais, quando empresas permitem que funcionários não habilitados movimentem veículos "apenas dentro do pátio" ou em "pequenos trajetos". As consequências incluem:

• Multa de R$ 880,41 (3x)

• Apreensão do veículo

• Responsabilidade criminal em caso de acidente

• Problemas com seguro em caso de sinistro

Entregar a direção a pessoa não habilitada (Art. 163)

O responsável pelo veículo que permite sua condução por pessoa não habilitada também incorre em infração gravíssima. Para gestores de frota, isso significa rigoroso controle sobre:

• Verificação periódica da validade das CNHs

• Política clara de uso dos veículos

• Sistema de autorização para condutores eventuais

• Rastreabilidade de quem dirigiu cada veículo

Ultrapassagens e Manobras Perigosas

Avançar o sinal vermelho do semáforo (Art. 208)

Uma das infrações mais perigosas e, infelizmente, mais comuns em entregas urbanas. Além dos riscos evidentes de acidentes graves, as penalidades incluem:

• Multa de R$ 293,47

• 7 pontos na CNH

• Risco elevado de acidentes com vítimas

• Possível responsabilização criminal

Ultrapassar pela contramão em locais com faixa contínua (Art. 203, V)

Especialmente problemática em rodovias e vias de mão dupla, essa infração representa um risco extremo não apenas para o motorista infrator, mas para todos os usuários da via.

Transporte de Passageiros e Cargas

Transportar crianças sem dispositivo de retenção (Art. 168)

Relevante para empresas que ocasionalmente transportam familiares de funcionários ou realizam ações sociais. A falta de cadeirinhas apropriadas resulta em:

• Multa de R$ 293,47

• 7 pontos na CNH

• Retenção do veículo até regularização

Transportar passageiros em compartimento de carga (Art. 230, II)

Comum em veículos utilitários e caminhões, principalmente em deslocamentos internos ou áreas rurais. As empresas devem estar cientes de que essa prática resulta em:

• Multa de R$ 293,47

• Remoção dos passageiros irregulares

• Responsabilidade total em caso de acidentes

• Possíveis ações trabalhistas

Infrações com Fatores Multiplicadores: Quando a Conta Fica Ainda Mais Alta

O sistema de multiplicadores do CTB foi criado para punir mais severamente condutas que representam maior risco à segurança viária. Para gestores de frotas, compreender esses multiplicadores é essencial para dimensionar o impacto financeiro real das infrações.

Tabela de Multiplicadores Mais Comuns:

• 2x: Dirigir com CNH vencida há mais de 30 dias - R$ 586,94

• 3x: Excesso de velocidade acima de 50% - R$ 880,41

• 5x: Disputar corrida - R$ 1.467,35

• 10x: Dirigir alcoolizado - R$ 2.934,70

• 20x: Reincidir em dirigir alcoolizado em 12 meses - R$ 5.869,40

Além disso, algumas infrações podem gerar efeito cascata. Por exemplo, um motorista flagrado dirigindo alcoolizado pode acumular:

• Multa por embriaguez: R$ 2.934,70

• Multa por recusa ao teste do bafômetro: R$ 2.934,70

• Custos com guincho e pátio: R$ 500 a R$ 1.000

• Honorários advocatícios: R$ 3.000 a R$ 10.000

• Total potencial: Mais de R$ 15.000 por ocorrência

Consequências Além da Multa: O Custo Oculto das Infrações Gravíssimas

Para empresas que dependem de suas frotas, as consequências das infrações gravíssimas vão muito além do valor monetário imediato das multas. É fundamental considerar todos os desdobramentos operacionais e financeiros.

Processo de Suspensão da CNH

Quando um motorista atinge 20 pontos em 12 meses ou comete infração com previsão de suspensão, inicia-se um processo administrativo que impacta diretamente as operações:

1. Notificação: O motorista recebe a notificação de instauração do processo

2. Defesa prévia: Prazo de 30 dias para apresentar defesa

3. Julgamento: Análise pela autoridade de trânsito

4. Penalidade: Aplicação da suspensão (2 a 8 meses, ou até 24 meses em casos específicos)

5. Curso de reciclagem: Obrigatório para recuperar o direito de dirigir

Durante todo esse período, a empresa precisa gerenciar a ausência do motorista, o que pode significar:

• Custos com horas extras de outros motoristas

• Contratação emergencial de substitutos

• Redução na capacidade de entrega

• Possíveis multas contratuais por atrasos

Impacto no Seguro da Frota

As seguradoras consideram o histórico de infrações ao calcular o prêmio do seguro. Frotas com alto índice de multas gravíssimas podem enfrentar:

• Aumento de 30% a 50% no valor do prêmio

• Redução das coberturas oferecidas

• Exclusão de motoristas específicos da apólice

• Em casos extremos, recusa de renovação

Implicações Criminais e Trabalhistas

Certas infrações gravíssimas transcendem o âmbito administrativo e podem resultar em processos criminais:

• Homicídio culposo na direção: Pena de 2 a 4 anos de detenção

• Lesão corporal culposa: Pena de 6 meses a 2 anos

• Embriaguez ao volante: Pena de 6 meses a 3 anos

No âmbito trabalhista, motoristas podem ser demitidos por justa causa, mas a empresa ainda pode ser responsabilizada por:

• Falta de treinamento adequado

• Pressão por cumprimento de prazos irreais

• Negligência na manutenção dos veículos

• Ausência de políticas de segurança

Como Recorrer de Multas Gravíssimas: Estratégias e Procedimentos

Embora a prevenção seja sempre a melhor estratégia, conhecer o processo de recurso é fundamental para casos em que há efetiva possibilidade de contestação. O sistema brasileiro prevê três instâncias de recurso, cada uma com suas particularidades.

Primeira Instância: Defesa Prévia

Ao receber a notificação de autuação, o proprietário do veículo tem direito a:

• Indicação do condutor: Prazo de 15 dias para indicar quem estava dirigindo

• Defesa da autuação: Contestar a própria infração

• Apresentação de documentos: Provas que demonstrem a improcedência da multa

Argumentos válidos para defesa incluem:

• Erro na identificação do veículo

• Sinalização inadequada ou inexistente

• Estado de necessidade comprovado

• Falha no equipamento de fiscalização

Segunda Instância: JARI

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações é um órgão colegiado que analisa recursos contra penalidades aplicadas. Para recorrer à JARI:

1. Prazo de 30 dias após ciência da penalidade

2. Formulário específico disponível no órgão de trânsito

3. Taxa de recurso (varia por estado)

4. Documentação comprobatória anexa

Terceira Instância: CETRAN/CONTRAN

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) representam a última instância administrativa. Recursos nesse nível são cabíveis apenas em situações específicas:

• Quando não for unânime a decisão da JARI

• Em casos de penalidade de suspensão do direito de dirigir

• Cassação do documento de habilitação

"A tecnologia não substitui o bom senso e a responsabilidade do motorista, mas fornece ferramentas valiosas para que gestores possam identificar riscos antes que se transformem em multas ou acidentes. Investir em prevenção sempre será mais barato que remediar as consequências."

— Alisson de Freitas, CEO Alisat

Estratégias de Prevenção: Como Evitar Multas Gravíssimas na Sua Frota

A prevenção de infrações gravíssimas exige uma abordagem multifacetada que combina tecnologia, treinamento e cultura organizacional. Empresas que implementam programas estruturados de prevenção reportam reduções de até 70% no número de multas.

Implementação de Tecnologia de Monitoramento

Sistemas modernos de telemetria e videotelemetria oferecem recursos essenciais para prevenir infrações:

• Alertas de velocidade em tempo real: Notificam motorista e gestor sobre excessos

• Geofencing: Define áreas de risco com limites específicos

• Análise de comportamento: Identifica padrões de direção perigosa

• Câmeras embarcadas: Registram evidências em caso de contestação

O monitoramento contínuo permite intervenções proativas. Por exemplo, ao detectar um padrão de acelerações bruscas, o gestor pode conversar com o motorista antes que isso resulte em uma infração por direção perigosa. Sistemas integrados de videotelemetria ainda permitem usar as gravações como material de treinamento, mostrando situações reais para toda a equipe.

Programa de Treinamento Contínuo

A capacitação regular dos motoristas deve abordar:

• Direção defensiva: Técnicas para evitar situações de risco

• Legislação atualizada: Mudanças nas regras e penalidades

• Gestão de estresse: Como lidar com pressão sem comprometer a segurança

• Economia de combustível: Técnicas que também reduzem infrações

Empresas inovadoras estão adotando metodologias de gamificação, onde motoristas acumulam pontos por direção segura e podem trocar por benefícios. Essa abordagem tem mostrado resultados superiores aos treinamentos tradicionais.

Política de Tolerância Zero

Estabelecer regras claras e consequências conhecidas é fundamental:

• Proibição absoluta de álcool e drogas

• Limites de velocidade internos mais rígidos que a lei

• Protocolo para uso de celular (apenas com hands-free)

• Consequências progressivas para infrações

Manutenção Preventiva Rigorosa

Muitas infrações decorrem de falhas mecânicas que poderiam ser evitadas:

• Sistema de freios em perfeito estado evita ultrapassagens perigosas

• Pneus calibrados reduzem risco de perda de controle

• Iluminação adequada previne multas noturnas

• Documentação sempre em dia elimina infrações administrativas

O Papel da Gestão de Multas na Operação de Frotas

A gestão eficiente de multas vai além de simplesmente pagar as infrações recebidas. Trata-se de um processo estruturado que envolve recebimento, análise, contestação quando cabível, e principalmente, aprendizado para evitar recorrências.

Centralização e Controle

Empresas com frotas dispersas geograficamente enfrentam o desafio de receber notificações de múltiplos órgãos de trânsito. A implementação de um sistema centralizado permite:

• Registro único de todas as infrações

• Controle de prazos para recursos

• Identificação rápida de motoristas reincidentes

• Análise de tendências e padrões

Sistemas especializados em gestão de multas oferecem integrações com órgãos de trânsito, permitindo consulta automatizada e alertas sobre novas infrações. Isso evita a perda de prazos e o pagamento de multas que poderiam ser contestadas com sucesso.