ANTT passa a bloquear CIOT para fretes abaixo do piso mínimo

O transporte rodoviário de cargas no Brasil acaba de ganhar um novo nível de rigor regulatório. Com a atualização das regras pela ANTT, fretes contratados abaixo do piso mínimo passam a enfrentar uma barreira direta: o bloqueio da emissão do CIOT.

Se antes muitas operações irregulares ainda conseguiam acontecer, agora a tendência é de um controle muito mais efetivo, impactando diretamente transportadoras, embarcadores e operadores logísticos.

Mais do que uma mudança regulatória, trata-se de uma transformação na forma como o mercado precisa operar.

O que é o CIOT e por que ele é tão importante

O Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido como CIOT, é um registro obrigatório para a contratação de transporte rodoviário de cargas, principalmente quando envolve transportadores autônomos.

Ele garante rastreabilidade, transparência e conformidade na operação. Sem o CIOT, o transporte simplesmente não pode acontecer de forma regular.

Ou seja, bloquear a emissão do CIOT significa, na prática, impedir que o frete seja realizado dentro da legalidade.

O que muda com a nova portaria da ANTT

A principal mudança está na integração entre o valor do frete contratado e o piso mínimo estabelecido pela legislação. Agora, se o valor informado estiver abaixo do piso mínimo, o sistema bloqueia automaticamente a geração do CIOT.

Isso reduz drasticamente a margem para negociações fora da regra.

Na prática, significa que:

• Transportadoras não poderão formalizar fretes abaixo do piso

• Embarcadores precisarão rever suas negociações

• Operações informais ficam mais arriscadas

• A fiscalização passa a ser mais automatizada e menos dependente de abordagens presenciais

Essa mudança traz mais previsibilidade para o setor, mas também exige mais controle por parte das empresas.

O impacto direto para quem opera frota

Para empresas que atuam no transporte, o impacto é imediato.

Primeiro, porque elimina uma prática comum em momentos de pressão por preço: negociar abaixo do piso para fechar contratos.

Segundo, porque aumenta a responsabilidade sobre o controle das operações.

Erros no cadastro de fretes, falta de atualização de tabelas ou inconsistências nos dados podem travar operações e gerar atrasos. E, em um setor onde tempo é dinheiro, qualquer bloqueio impacta diretamente o resultado.

O risco de não se adaptar

Ignorar essa mudança não é uma opção. Além do bloqueio do CIOT, operar fora das regras pode gerar multas, retenção de veículos e até problemas jurídicos mais complexos.

Mas existe um risco ainda maior: o impacto na credibilidade da empresa.

Em um mercado cada vez mais profissional, empresas que não seguem as regras tendem a perder espaço, contratos e confiança.

O papel da gestão e da tecnologia nesse novo cenário: com regras mais rígidas, a margem para erro diminui. E isso exige um nível maior de controle operacional.

Ter visibilidade sobre contratos, valores de frete, rotas e execução das viagens deixa de ser um diferencial e passa a ser essencial. É aqui que entra o uso de tecnologia na gestão da frota.

Soluções integradas permitem acompanhar a operação em tempo real, validar informações, reduzir inconsistências e garantir que tudo esteja alinhado com as exigências regulatórias.

Além disso, o uso de dados permite tomar decisões mais estratégicas, evitando negociações que possam gerar problemas futuros.

Um mercado mais organizado e mais competitivo

A tendência é que o setor de transporte se torne mais organizado com esse tipo de medida. O piso mínimo passa a ser respeitado de forma mais efetiva, reduzindo a concorrência desleal e criando um ambiente mais equilibrado.

Por outro lado, a competição passa a acontecer em outro nível. Eficiência operacional, controle de custos e qualidade de serviço se tornam ainda mais relevantes.

Quem opera bem, cresce. Quem depende de práticas fora da regra, perde espaço.

O bloqueio do CIOT para fretes abaixo do piso mínimo marca um novo momento para o transporte rodoviário no Brasil.

Mais do que uma exigência legal, é um movimento em direção a um mercado mais estruturado e transparente.

Para as empresas, o recado é claro: não basta operar, é preciso estar em conformidade. E, acima de tudo, ter controle.

Porque, no cenário atual, quem não controla a operação… acaba sendo controlado por ela.