Brasil e Paraguai assinam acordo que facilita transporte de cargas na fronteira

O Brasil e o Paraguai formalizaram um novo protocolo bilateral voltado à regularização do transporte de cargas de pequeno porte entre os dois países. O acordo foi assinado durante a 68ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, realizada nos dias 29 e 30 de junho em Assunção, e representa um marco regulatório para uma região que até então operava sem regras uniformes entre as partes.

Um novo marco para a tríplice fronteira

A norma abrange as zonas de Foz do Iguaçu, no lado brasileiro, e Ciudad del Este, Hernandarias e Presidente Franco, no lado paraguaio, área que compõe, junto com Puerto Iguazú, na Argentina, uma das regiões de maior movimentação de cargas da América do Sul.

Segundo o chanceler paraguaio Rúben Ramírez, o protocolo traz avanços nos processos de emissão de licenças e permissões, além de simplificar aspectos aduaneiros e operacionais que antes dificultavam a rotina de transportadores que cruzam a fronteira diariamente.

Entre os pontos centrais do acordo estão a definição clara dos critérios de habilitação para transportadores, a especificação dos veículos autorizados para operar sob o novo regime e a harmonização dos requisitos documentais entre os dois países. Um dos avanços mais relevantes é a obrigatoriedade da utilização dos documentos internacionais MIC/DTA e CRT, alinhados aos procedimentos aduaneiros já vigentes em ambas as nações.

Mudanças no fluxo logístico

Na prática, o acordo também deve alterar o fluxo físico de veículos na região. Os caminhões enquadrados no novo regime passarão a utilizar a Ponte da Integração para entrar no Brasil, reduzindo a circulação desse tipo de veículo pela Ponte Internacional da Amizade. A medida tende a aliviar a sobrecarga em um dos principais pontos de passagem da fronteira e distribuir de forma mais eficiente os fluxos de cargas entre as duas rotas.

A assinatura do protocolo é resultado de negociações que envolveram a Receita Federal, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e diversos órgãos brasileiros e paraguaios responsáveis pela administração aduaneira e pelo transporte rodoviário.

O que isso significa para quem opera na fronteira

Acordos como esse trazem mais previsibilidade jurídica, mas também elevam o nível de exigência sobre as transportadoras que atuam nessas rotas. Novos critérios de habilitação, documentação obrigatória e mudanças no trajeto físico dos veículos significam que as operações precisam de mais controle, não menos, especialmente em trechos de fronteira, historicamente mais sensíveis a atrasos, desvios de rota e ocorrências não documentadas.

É nesse contexto que soluções de gestão de frotas e videotelemetria se tornam ainda mais relevantes. Ter visibilidade completa sobre a localização, o comportamento do motorista e as condições da viagem permite que transportadoras e embarcadoras cumpram as novas exigências regulatórias com mais segurança, reduzam riscos operacionais em trechos internacionais e tenham dados concretos em caso de qualquer imprevisto na fronteira.

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