Como funcionam os pontos na CNH por multa

Como funcionam os pontos na CNH por multa: Guia completo para gestores de frota

Você sabia que mais de 2,8 milhões de motoristas brasileiros tiveram suas habilitações suspensas em 2023? Para empresas que dependem de frotas próprias, esse número representa um desafio operacional significativo. Quando um motorista perde o direito de dirigir, sua empresa perde produtividade, enfrenta custos com substituições e pode até comprometer entregas críticas.

O sistema de pontuação da CNH é uma realidade que impacta diretamente a operação logística de distribuidoras, transportadoras e empresas de serviços. Compreender como funcionam os pontos na CNH não é apenas uma questão legal – é uma necessidade estratégica para manter sua frota rodando e seus negócios fluindo.

Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos do sistema de pontuação, desde as infrações mais comuns até as estratégias para proteger seus motoristas e sua operação. Você descobrirá como a tecnologia pode ser sua aliada na prevenção de suspensões e na gestão eficiente de sua frota.

O que são os pontos na CNH e por que sua empresa deve se preocupar

O sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um mecanismo criado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para monitorar e penalizar condutas inadequadas no trânsito. Cada infração cometida gera uma quantidade específica de pontos que são acumulados na habilitação do motorista.

Para gestores de frota, esse sistema representa muito mais do que uma questão individual de cada motorista. Quando um colaborador atinge o limite de pontos e tem sua CNH suspensa, toda a operação logística pode ser afetada. Imagine perder seu motorista mais experiente em plena temporada de alta demanda ou ter que lidar com a ausência repentina de múltiplos condutores.

O sistema foi implementado em 1998 com a criação do atual CTB e passou por importantes atualizações ao longo dos anos. A mais recente e significativa foi a Lei 14.071/2020, conhecida como "Nova Lei de Trânsito", que trouxe mudanças substanciais no limite de pontos e nas regras de suspensão.

Como funciona a pontuação: entendendo as categorias de infrações

O sistema de pontuação brasileiro classifica as infrações de trânsito em quatro categorias, cada uma com sua respectiva pontuação. Essa classificação considera a gravidade da infração e seu potencial de risco para a segurança viária.

Infrações Leves - 3 pontos

As infrações leves são aquelas consideradas de menor potencial ofensivo, mas que ainda representam descumprimento das normas de trânsito. Alguns exemplos comuns incluem:

• Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro

• Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto

• Dirigir veículo sem acionar o limpador de para-brisa sob chuva

Infrações Médias - 4 pontos

As infrações médias já demonstram um grau maior de comprometimento da segurança ou descumprimento mais significativo das regras. Entre as mais frequentes em frotas comerciais, destacam-se:

• Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas

• Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível

• Dirigir veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais

Infrações Graves - 5 pontos

As infrações graves representam condutas que colocam em risco direto a segurança no trânsito. Para empresas de transporte, essas são as infrações que mais preocupam:

• Dirigir veículo sem usar o cinto de segurança

• Deixar de dar preferência de passagem em interseções não sinalizadas

• Seguir veículo em serviço de urgência com sirene ligada

Infrações Gravíssimas - 7 pontos

As infrações gravíssimas são as mais severas e têm o maior impacto na pontuação do motorista. Além dos 7 pontos, muitas delas podem resultar em suspensão direta do direito de dirigir:

• Dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas

• Recusar-se a entregar a CNH quando solicitado pela autoridade

• Ultrapassar em faixa contínua amarela

• Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%

Limite de pontos: as novas regras que todo gestor precisa conhecer

A Lei 14.071/2020 revolucionou o sistema de pontuação da CNH, trazendo uma abordagem mais flexível e, ao mesmo tempo, mais rigorosa para infrações gravíssimas. Anteriormente, o limite era fixo em 20 pontos para todos os motoristas. Agora, o sistema é escalonado e considera o histórico do condutor.

Os novos limites de pontuação

O sistema atual estabelece três possibilidades de limite:

• 20 pontos: Para motoristas que cometeram duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses

• 30 pontos: Para motoristas que cometeram apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses

• 40 pontos: Para motoristas sem nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses

Essa mudança beneficia motoristas conscientes e penaliza com mais rigor aqueles que cometem infrações graves. Para empresas, isso significa que investir em treinamento e conscientização pode resultar em maior margem de segurança para seus condutores.

Atenção especial para motoristas profissionais

Para motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, a nova lei trouxe uma proteção adicional importante. Independentemente do histórico de infrações, esses profissionais têm direito a um limite mínimo de 30 pontos, desde que estejam devidamente registrados no sistema.

Isso inclui motoristas de caminhão, ônibus, táxi, aplicativo e todos aqueles que dependem da CNH para seu sustento. Para empresas de transporte e logística, essa é uma garantia adicional de continuidade operacional.

O processo de suspensão: do limite atingido ao retorno às ruas

Quando um motorista atinge o limite de pontos estabelecido, inicia-se um processo administrativo que pode resultar na suspensão do direito de dirigir. Compreender esse processo é fundamental para que gestores de frota possam orientar seus motoristas e, quando possível, evitar a suspensão efetiva.

Notificação e prazo de defesa

O processo começa com uma notificação oficial do DETRAN informando que o limite de pontos foi atingido. A partir desse momento, o motorista tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. É crucial não ignorar essa notificação, pois a ausência de defesa resulta automaticamente na penalidade.

A defesa deve ser fundamentada e pode incluir argumentos como:

• Questionamento da autoria das infrações

• Vícios no processo de autuação

• Necessidade da CNH para exercício profissional

• Irregularidades nas notificações das multas

Curso de reciclagem: a segunda chance

Se a defesa for indeferida, o motorista é obrigado a realizar um curso de reciclagem. Este curso tem duração de 30 horas/aula e aborda temas como:

• Legislação de trânsito atualizada

• Direção defensiva

• Primeiros socorros

• Relacionamento interpessoal no trânsito

• Meio ambiente e cidadania

O curso deve ser realizado em um Centro de Formação de Condutores (CFC) credenciado e tem um custo que varia entre R$ 200 e R$ 500, dependendo do estado. Para empresas, é importante considerar esse custo adicional no planejamento financeiro.

Período de suspensão

O tempo de suspensão varia conforme a situação:

• Primeira suspensão: De 6 meses a 1 ano

• Reincidência: De 8 meses a 2 anos

• Infrações específicas: Algumas infrações, como dirigir alcoolizado, têm prazos próprios de suspensão

Durante o período de suspensão, o motorista está proibido de conduzir qualquer veículo automotor. O descumprimento dessa determinação configura crime de desobediência e pode resultar em cassação definitiva da CNH.

Sistemas de gestão de frota integrados

Para empresas com frotas numerosas, a consulta individual de cada motorista pode ser impraticável. A solução está em sistemas de gestão que integram essas informações automaticamente. Plataformas modernas de telemetria veicular, como as oferecidas pela Alisat, podem incluir módulos de gestão de documentação que alertam sobre:

• Motoristas próximos ao limite de pontos

• CNHs vencidas ou prestes a vencer

• Multas recebidas pelos veículos da frota

• Histórico de infrações por motorista

Essa abordagem proativa permite que gestores tomem medidas preventivas antes que a situação se torne crítica, garantindo a continuidade operacional da frota.

Estratégias para prevenir a perda da CNH em sua frota

A prevenção é sempre mais econômica e eficiente do que lidar com as consequências de motoristas suspensos. Implementar uma política sólida de gestão de condutores pode fazer a diferença entre uma operação fluida e constantes problemas logísticos.

Programa de direção defensiva e conscientização

Investir em treinamento regular não é custo, é investimento. Um programa bem estruturado deve incluir:

• Workshops trimestrais sobre atualização da legislação

• Simulações práticas de situações de risco

• Palestras com profissionais de segurança no trânsito

• Reconhecimento e premiação para motoristas exemplares

Empresas que implementam programas consistentes de capacitação relatam redução de até 60% nas infrações cometidas por seus motoristas. O retorno sobre esse investimento é mensurável não apenas em multas evitadas, mas também em redução de acidentes e custos com manutenção.

Tecnologia como aliada: monitoramento inteligente

A telemetria veicular moderna vai muito além do simples rastreamento. Sistemas avançados podem monitorar em tempo real comportamentos de risco que frequentemente resultam em multas:

• Excesso de velocidade: Alertas instantâneos quando o veículo ultrapassa limites estabelecidos

• Frenagens bruscas: Indicativo de direção agressiva ou distração

• Acelerações excessivas: Comportamento que aumenta o risco de acidentes

• Tempo de direção: Controle para evitar fadiga e garantir cumprimento da Lei do Descanso

A videotelemetria representa o próximo nível dessa evolução, permitindo não apenas detectar comportamentos de risco, mas também compreender o contexto em que ocorreram. Câmeras integradas ao sistema podem mostrar se uma frenagem brusca foi causada por imprudência do motorista ou por uma situação inevitável no trânsito.

Política clara de consequências e suporte

Estabelecer regras claras é fundamental, mas igualmente importante é oferecer suporte aos motoristas. Uma política eficaz deve contemplar:

• Sistema de advertências progressivas antes de medidas mais severas

• Acompanhamento individualizado para motoristas com histórico problemático

• Apoio jurídico para defesas quando cabível

• Programa de reabilitação para motoristas que cometeram infrações graves

Perguntas frequentes sobre pontos na CNH

Para facilitar o entendimento e esclarecer as dúvidas mais comuns entre gestores de frota e motoristas, compilamos as perguntas mais frequentes sobre o sistema de pontuação.

Os pontos na CNH expiram?

Sim, os pontos têm validade de 12 meses a partir da data da infração. Isso significa que, após esse período, eles deixam de contar para o limite de suspensão. Porém, é importante observar que:

• O histórico da infração permanece registrado por 5 anos

• Para efeito de reincidência, considera-se o período de 12 meses

• A contagem é individual para cada infração, não existe "zeramento" geral

É possível transferir pontos para outro motorista?

Não exatamente "transferir", mas é possível indicar o real condutor quando o proprietário do veículo não era quem dirigia no momento da infração. Esse processo deve ser feito:

• Dentro do prazo estabelecido na notificação (geralmente 15 dias)

• Com assinatura de ambas as partes (proprietário e condutor)

• Através do formulário específico do órgão autuador

Para empresas, é fundamental ter um controle rigoroso de quem estava conduzindo cada veículo em cada momento, facilitando essa indicação quando necesário.

Como funciona para motoristas com CNH provisória (PPD)?

Motoristas em período de Permissão Para Dirigir (PPD) têm regras mais rígidas. Qualquer infração grave ou gravíssima, ou acúmulo de pontos equivalente, resulta em reinício do processo de habilitação. Para empresas que contratam motoristas recém-habilitados, isso significa:

• Necessidade de supervisão mais próxima

• Designação para rotas menos complexas inicialmente

• Investimento extra em treinamento e acompanhamento

O que acontece se o motorista for flagrado dirigindo com CNH suspensa?

Dirigir com a habilitação suspensa é infração gravíssima e crime de desobediência. As consequências incluem:

• Multa de R$ 880,41 (valor pode ser atualizado)

• Apreensão do veículo

• Possibilidade de cassação definitiva da CNH

• Processo criminal com pena de detenção de 6 meses a 1 ano

Para a empresa, além do transtorno operacional, há riscos de responsabilização civil e trabalhista caso permita que um motorista suspenso conduza veículos da frota.

O impacto financeiro das suspensões de CNH nas empresas

Além do óbvio impacto operacional, a suspensão de CNH de motoristas gera custos significativos que muitas vezes são subestimados pelas empresas. Vamos analisar os principais componentes desse custo:

Custos diretos

• Contratação temporária: Salário e encargos de substitutos, que geralmente custam 30-50% mais

• Treinamento: Tempo e recursos para capacitar novos motoristas nas rotas e procedimentos

• Horas extras: Outros motoristas precisam cobrir as rotas, gerando adicional noturno e horas extras

• Processos trabalhistas: Risco de ações judiciais por demissão ou alteração de função

Custos indiretos

• Perda de produtividade: Novos motoristas levam tempo para atingir a eficiência dos veteranos

• Atrasos nas entregas: Impacto na satisfação do cliente e possíveis penalidades contratuais

• Desgaste da equipe: Sobrecarga dos demais motoristas pode gerar insatisfação e turnover

• Imagem da empresa: Clientes podem questionar a confiabilidade do serviço

Estudos do setor indicam que o custo total de uma suspensão de CNH pode chegar a 3-5 vezes o salário mensal do motorista afastado. Para uma empresa com 50 motoristas e taxa de suspensão de 10% ao ano, isso pode representar um impacto financeiro superior a R$ 300.000 anuais.

Tecnologia e inovação na gestão de pontos da CNH

O avanço tecnológico tem revolucionado a forma como empresas gerenciam os riscos relacionados à pontuação na CNH. Soluções modernas vão muito além do simples monitoramento, oferecendo ferramentas preditivas e preventivas que podem fazer a diferença entre manter um motorista ativo ou perdê-lo por suspensão.

Inteligência artificial na prevenção de infrações

Algoritmos de machine learning podem analisar padrões de comportamento e identificar motoristas com maior propensão a cometer infrações. Esses sistemas consideram fatores como:

• Histórico de velocidade média em diferentes tipos de via

• Frequência de frenagens e acelerações bruscas

• Horários de maior incidência de comportamentos de risco

• Correlação entre fadiga e infrações cometidas

Com essas informações, gestores podem intervir proativamente, oferecendo treinamento direcionado ou ajustando escalas de trabalho antes que infrações ocorram.

Gamificação e engajamento dos motoristas

Transformar a segurança no trânsito em uma competição saudável tem se mostrado extremamente eficaz. Plataformas modernas oferecem:

• Rankings de motoristas mais seguros

• Pontuações e badges por períodos sem infrações

• Recompensas tangíveis para os melhores desempenhos

• Feedback instantâneo sobre melhorias no comportamento

Empresas que implementaram sistemas de gamificação relatam não apenas redução nas infrações, mas também aumento significativo na satisfação e engajamento dos motoristas com as políticas de segurança.

Integração com sistemas de gestão empresarial

A verdadeira revolução acontece quando as informações sobre pontuação na CNH são integradas aos demais sistemas da empresa. Imagine um cenário onde:

• O RH recebe alertas automáticos sobre motoristas próximos ao limite

• O planejamento logístico considera a situação da CNH ao designar rotas

• O financeiro provisiona automaticamente custos com possíveis substituições

• O jurídico é notificado para acompanhar processos de defesa

Essa integração elimina silos de informação e permite uma gestão verdadeiramente proativa dos riscos associados à suspensão de CNH.

Aspectos legais e responsabilidades da empresa

A responsabilidade da empresa vai além de simplesmente verificar se o motorista possui CNH válida. Existe uma série de obrigações legais e riscos associados que todo gestor de frota precisa conhecer.