Fiscalização eletrônica da ANTT: seguros obrigatórios entram no radar e podem bloquear o RNTRC

A ANTT começou a implantar a fiscalização eletrônica das apólices dos seguros obrigatórios no transporte rodoviário de cargas e isso muda o jogo para quem depende do RNTRC ativo para operar sem travas.

Na prática, a verificação passa a ser feita por cruzamento automático de dados entre o RNTRC (ANTT) e as bases da Susep, onde ficam registradas as informações das apólices transmitidas pelas seguradoras.

Quais são os 3 seguros obrigatórios fiscalizados

A fiscalização eletrônica mira as apólices de três seguros exigidos para o transporte rodoviário de cargas:

• RCTR-C (Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga)

• RC-DC (Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga)

• RC-V (Responsabilidade Civil de Veículo)

A exigência está prevista na Lei nº 14.599/2023, que alterou a Lei 11.442/2007, e foi regulamentada por normas da ANTT, como Resolução nº 6.068/2025 e Portaria SUROC nº 27/2025.

O que muda na prática: “não adianta só contratar, tem que constar no sistema”

O principal impacto operacional é este: a comprovação deixa de ser manual (ou “por demanda”) e passa a ser automática. Ou seja, mesmo que você tenha contratado o seguro, se a apólice não estiver vigente, vinculada corretamente ao seu CPF/CNPJ e refletida na base integrada, o sistema pode te tratar como irregular.

Cronograma: quando isso começa a valer de verdade

Pelo cronograma divulgado pela ANTT, há uma etapa de homologação e intercâmbio automatizado iniciando em 10 de março de 2026, e a verificação vinculada à inscrição/manutenção do RNTRC passa a valer a partir de julho de 2026.

(Algumas comunicações setoriais também tratam março como início da fiscalização eletrônica, o ponto importante é: o processo já está em marcha e a adequação precisa ser feita agora.)

O que acontece se faltar seguro (ou se o seguro não “aparecer” no cruzamento)

A consequência mais crítica não é “uma multa pequena”. O risco real é travar sua operação:

• bloqueio/suspensão do RNTRC até regularização

• impedimento de seguir em processos (cadastro, atualização, revalidação) se a verificação reprovar

• em comunicações do setor, há alerta de que operar com RNTRC irregular pode gerar penalidades e impactos sobre emissão de documentos e prestação do serviço

Como se preparar

1) Valide as 3 apólices

Estão vigentes? Estão no CPF/CNPJ correto? Cobrem adequadamente sua atividade e tipo de carga?

2) Confirme a integração

Peça à sua corretora/seguradora a confirmação de que: a seguradora está habilitada a transmitir dados e se a apólice foi de fato enviada/atualizada na base que chega à ANTT.

3) Crie uma rotina simples de governança

• planilha/controle com vigência e data de renovação

• alerta interno 30/15/7 dias antes de vencer

• responsável definido (financeiro/compliance) para checagem semanal

4) Atenção a eventos que disparam verificação

Segundo comunicados do setor, a checagem entra forte em: novo cadastro, atualização cadastral e revalidação do RNTRC.

Onde a Ali Sat entra: previsibilidade para não virar refém de “travamento”

Quando fiscalização vira eletrônica, o jogo vira processo e rastreabilidade. Quem tem rotina, controle e evidência opera com menos susto e isso vale para seguro, RNTRC, documentação e execução da frota.

A visão é simples: regularidade operacional é vantagem competitiva. A empresa que padroniza gestão (prazo, documento, vigência, evidência) não perde tempo apagando incêndio e consegue focar no que dá margem: produtividade, segurança e nível de serviço.