Não apresentou o condutor na multa? Entenda as consequências!

O erro que pode custar caro

Imagine receber uma multa de trânsito e, por um descuido, esquecer de indicar o condutor responsável. Parece um detalhe inofensivo, certo? Na verdade, esse erro pode gerar penalidades graves, como acúmulo de pontos na CNH, multa dobrada para empresas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.

Neste artigo, vamos explicar por que não apresentar o condutor da multa pode gerar grandes prejuízos e como evitar esses problemas.

1. Por que indicar o condutor infrator é tão importante?

Quando um veículo é multado, a legislação de trânsito exige que o proprietário informe quem estava dirigindo no momento da infração. Caso contrário, ele será automaticamente responsabilizado pela multa e pelas penalidades associadas.

Isso ocorre porque o sistema de fiscalização precisa garantir que a punição seja atribuída ao verdadeiro condutor, evitando que maus hábitos ao volante fiquem impunes.

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2. Consequências para pessoas físicas

Se o veículo estiver registrado no nome de uma pessoa física e o condutor não for apresentado:

• Os pontos da infração serão lançados na CNH do proprietário.

• O pagamento da multa será de responsabilidade do dono do veículo.

• Se houver acúmulo excessivo de pontos, a CNH pode ser suspensa.

• Em caso de reincidência, o condutor pode ser obrigado a refazer o curso de reciclagem.
  

  

3. Consequências para empresas (pessoas jurídicas)

Para empresas que possuem frotas, as penalidades são ainda mais severas. Se um condutor não for identificado dentro do prazo estipulado:

• A empresa é penalizada com uma multa NIC (Não Identificação do Condutor), que pode dobrar o valor da infração original.

• Caso haja reincidência dentro de 12 meses, a multa pode aumentar progressivamente.

• O não cumprimento frequente dessa regra pode prejudicar a gestão da frota e aumentar os custos operacionais.

A penalidade extra para pessoas jurídicas foi regulamentada pela Resolução Nº 710 do Contran (2017).

4. Como apresentar o condutor corretamente?

O processo de indicação do condutor deve ser feito dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito, que pode variar entre 15 e 30 dias após a notificação da autuação.

Etapas para apresentar o condutor:

1. Acessar o formulário de indicação no site do Detran ou do órgão autuador.

2. Preencher todas as informações corretamente, sem rasuras.

3. Coletar as assinaturas do proprietário do veículo e do condutor indicado.

4. Entregar o documento presencialmente ou enviá-lo por correspondência ao órgão de trânsito competente.
   

   

Caso o condutor indicado não reconheça a infração, ele pode apresentar uma defesa junto ao órgão de trânsito.

5. É possível recorrer de uma multa sem indicar o condutor?

Sim! O proprietário pode entrar com um recurso administrativo caso acredite que a multa foi aplicada de forma indevida.

O recurso pode ser feito em três etapas:

• Defesa prévia: Apresentada antes da penalização definitiva.

• Recurso na JARI: Primeira instância de defesa.

• Recurso no CETRAN: Segunda instância, caso o primeiro recurso seja negado.

Para aumentar as chances de sucesso, é essencial apresentar provas consistentes, como fotos, vídeos ou documentos que comprovem um possível erro na autuação.

Como evitar problemas com multas na sua frota?

O controle eficiente das multas é essencial para evitar prejuízos desnecessários. Com uma boa gestão de frotas e o uso de tecnologia, é possível monitorar infrações em tempo real, identificar rapidamente os condutores e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo.

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Leia também: Como monitorar o comportamento do motorista pode reduzir custos operacionais

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O que acontece se eu não indicar o condutor da multa?

Se a infração for cometida por uma pessoa física, os pontos vão direto para o proprietário do veículo. No caso de empresas, há a aplicação da multa NIC, que pode dobrar o valor da infração.

Qual é o prazo para indicar o condutor?

Como funciona a multa NIC para empresas?

Tem como recorrer da multa NIC?

Como evitar problemas com multas em uma frota empresarial?

No señalar al conductor responsable de una infracción puede generar elevados costes y graves pérdidas para empresas y conductores. Además de la multa original, las empresas se enfrentan a la multa NIC (No Driver Indication), que puede duplicar el valor de la infracción. Los conductores pueden acumular puntos en su licencia de conducir e incluso que se les suspenda la licencia. Comprenda las consecuencias de esta omisión y cómo evitar pérdidas con una gestión eficiente de las multas.