Não apresentou o condutor na multa? Entenda as consequências!
- Alisson Dias
- 17 de abr. de 2024
- 4 min de leitura
Atualizado: 8 de jul. de 2025
O erro que pode custar caro
Imagine receber uma multa de trânsito e, por um descuido, esquecer de indicar o condutor responsável. Parece um detalhe inofensivo, certo? Na verdade, esse erro pode gerar penalidades graves, como acúmulo de pontos na CNH, multa dobrada para empresas e até mesmo a suspensão do direito de dirigir.
Neste artigo, vamos explicar por que não apresentar o condutor da multa pode gerar grandes prejuízos e como evitar esses problemas.
1. Por que indicar o condutor infrator é tão importante?
Quando um veículo é multado, a legislação de trânsito exige que o proprietário informe quem estava dirigindo no momento da infração. Caso contrário, ele será automaticamente responsabilizado pela multa e pelas penalidades associadas.
Isso ocorre porque o sistema de fiscalização precisa garantir que a punição seja atribuída ao verdadeiro condutor, evitando que maus hábitos ao volante fiquem impunes.
2. Consequências para pessoas físicas
Se o veículo estiver registrado no nome de uma pessoa física e o condutor não for apresentado:
Os pontos da infração serão lançados na CNH do proprietário.
O pagamento da multa será de responsabilidade do dono do veículo.
Se houver acúmulo excessivo de pontos, a CNH pode ser suspensa.
Em caso de reincidência, o condutor pode ser obrigado a refazer o curso de reciclagem.
3. Consequências para empresas (pessoas jurídicas)
Para empresas que possuem frotas, as penalidades são ainda mais severas. Se um condutor não for identificado dentro do prazo estipulado:
A empresa é penalizada com uma multa NIC (Não Identificação do Condutor), que pode dobrar o valor da infração original.
Caso haja reincidência dentro de 12 meses, a multa pode aumentar progressivamente.
O não cumprimento frequente dessa regra pode prejudicar a gestão da frota e aumentar os custos operacionais.
A penalidade extra para pessoas jurídicas foi regulamentada pela Resolução Nº 710 do Contran (2017).
O processo de indicação do condutor deve ser feito dentro do prazo estipulado pelo órgão de trânsito, que pode variar entre 15 e 30 dias após a notificação da autuação.
Etapas para apresentar o condutor:
Acessar o formulário de indicação no site do Detran ou do órgão autuador.
Preencher todas as informações corretamente, sem rasuras.
Coletar as assinaturas do proprietário do veículo e do condutor indicado.
Entregar o documento presencialmente ou enviá-lo por correspondência ao órgão de trânsito competente.
Caso o condutor indicado não reconheça a infração, ele pode apresentar uma defesa junto ao órgão de trânsito.
5. É possível recorrer de uma multa sem indicar o condutor?
Sim! O proprietário pode entrar com um recurso administrativo caso acredite que a multa foi aplicada de forma indevida.
O recurso pode ser feito em três etapas:
Defesa prévia: Apresentada antes da penalização definitiva.
Recurso na JARI: Primeira instância de defesa.
Recurso no CETRAN: Segunda instância, caso o primeiro recurso seja negado.
Para aumentar as chances de sucesso, é essencial apresentar provas consistentes, como fotos, vídeos ou documentos que comprovem um possível erro na autuação.
Como evitar problemas com multas na sua frota?
O controle eficiente das multas é essencial para evitar prejuízos desnecessários. Com uma boa gestão de frotas e o uso de tecnologia, é possível monitorar infrações em tempo real, identificar rapidamente os condutores e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas dentro do prazo.
Se você quer evitar multas desnecessárias e reduzir custos, conheça a solução da Ali Sat para gestão de frotas e multas! Entre em contato e descubra como podemos ajudar sua empresa a economizar tempo e dinheiro! 🚛📉
A plataforma de controle de multas da Ali Sat revoluciona a gestão de infrações para frotas empresariais, garantindo total controle, agilidade e redução de custos. Com ela, todas as multas são centralizadas em um único sistema, permitindo um monitoramento proativo, onde as infrações são detectadas antes da chegada da notificação oficial. A plataforma identifica automaticamente o condutor responsável, evitando a aplicação da multa NIC (Não Indicação do Condutor), que pode dobrar o valor da infração para empresas. Além disso, oferece alertas em tempo real, relatórios detalhados e integração com a telemetria, permitindo a análise do comportamento dos motoristas. Com esse nível de automação e inteligência, sua empresa reduz riscos, evita penalidades desnecessárias e garante maior transparência na gestão da frota.
O que acontece se eu não indicar o condutor da multa?
Se a infração for cometida por uma pessoa física, os pontos vão direto para o proprietário do veículo. No caso de empresas, há a aplicação da multa NIC, que pode dobrar o valor da infração.
Qual é o prazo para indicar o condutor?
Geralmente, o prazo varia de 15 a 30 dias a partir da notificação da autuação. Passado esse período, a multa é aplicada ao proprietário do veículo.
Como funciona a multa NIC para empresas?
A multa NIC (Não Indicação do Condutor) pode ser aplicada repetidamente para cada infração sem condutor identificado, dobrando o valor da penalidade original.
Tem como recorrer da multa NIC?
Sim, é possível recorrer apresentando documentação que comprove erro na aplicação da penalidade ou contestando a ausência de condutor identificado.
Como evitar problemas com multas em uma frota empresarial?
A melhor solução é implementar um sistema de gestão de multas que identifique motoristas e garanta que todas as infrações sejam corretamente atribuídas.
No señalar al conductor responsable de una infracción puede generar elevados costes y graves pérdidas para empresas y conductores. Además de la multa original, las empresas se enfrentan a la multa NIC (No Driver Indication), que puede duplicar el valor de la infracción. Los conductores pueden acumular puntos en su licencia de conducir e incluso que se les suspenda la licencia. Comprenda las consecuencias de esta omisión y cómo evitar pérdidas con una gestión eficiente de las multas.
Comentários