Vistoria periódica para veículos com mais de 5 anos: o que muda com o projeto aprovado na Câmara

A rotina de quem tem carro, e principalmente de quem administra frota, deve mudar nos próximos anos. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria a vistoria veicular periódica obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação.

O texto ainda não é lei, mas já acende o alerta em transportadoras, empresas com frota própria e motoristas profissionais.

A seguir, explicamos o que foi aprovado, quais multas estão previstas e como isso impacta diretamente a gestão de frotas.

O que exatamente foi aprovado?

O que avançou na Câmara foi um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) ao PL 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP).

O projeto:

• Cria a vistoria periódica obrigatória para veículos com mais de 5 anos de fabricação;

• Define que os intervalos entre as vistorias serão estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito);

• Integra, em um único regramento, a verificação de itens de segurança, emissão de poluentes e nível de ruído, hoje fiscalizados de forma esporádica, principalmente em blitz.

Pela regra atual, a vistoria costuma ser exigida só em situações pontuais, como venda de veículo, e a regulamentação é espalhada entre o Código de Trânsito e diversas resoluções do Contran. O projeto tenta organizar tudo isso em uma regra mais clara e nacional.

Quando a vistoria será obrigatória?

Pelo texto aprovado na comissão, a vistoria passa a ser obrigatória em dois grandes blocos de situações:

1. Vistoria periódica, para veículos com mais de 5 anos de fabricação, em intervalos a definir pelo Contran.

2. Vistoria obrigatória em casos específicos, como:

• transferência de propriedade

• recuperação de veículo roubado

• suspeita de clonagem

Na prática, isso significa que carros, utilitários e veículos de frota que já passaram dos 5 anos terão que passar por checagens regulares para continuar rodando em situação regular.

Qual é a multa para quem não fizer a vistoria?

O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever punição específica. Dirigir um veículo que não passou na vistoria obrigatória ou que foi reprovado no laudo passa a ser:

Infração Grave | Multa de R$ 195,23 | 5 pontos na CNH | Retenção até a regularização

Ou seja, além do custo da vistoria, o motorista (ou a empresa) assume o risco de multa, pontos e veículo parado se ignorar a exigência.

Já está valendo? Em que fase está o projeto?

Ainda não. O projeto foi aprovado apenas na Comissão de Viação e Transportes e segue em tramitação conclusiva na Câmara. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Só depois disso o texto poderá seguir para o Senado e, por fim, para sanção presidencial, ou seja, há caminho pela frente e possibilidade de ajustes.

Mas, como tendência, o recado é claro: o Brasil está caminhando para um modelo de fiscalização mais estruturada da condição dos veículos, algo que já acontece em vários países.

Por que a regra mira veículos com mais de cinco anos?

O relator argumenta que limitar a vistoria por idade evita sobrecarregar proprietários de veículos novos e seminovos, buscando um equilíbrio entre segurança e realidade econômica da frota brasileira.

Faz sentido do ponto de vista técnico e de gestão de risco:

Veículos mais antigos tendem a concentrar problemas de freio, suspensão, iluminação e emissões, são justamente eles que mais se beneficiam de uma verificação periódica obrigatória.

Para quem tem frota, especialmente em segmentos como distribuição, serviços e transporte leve, isso impacta diretamente o planejamento de renovação e de manutenção preventiva.

O que muda para empresas com frota e transportadoras?

Se a medida virar lei, empresas com frota de carros, utilitários e caminhões leves com mais de 5 anos terão um novo item fixo no checklist:

• Agendar e realizar vistorias periódicas dentro do prazo

• Manter laudos organizados e facilmente acessíveis

• Ajustar o calendário de licenciamento, IPVA e manutenção ao cronograma de vistorias.

Alguns impactos práticos:

1. Gestão de documentos mais complexa: cada veículo terá datas de licenciamento, prazos de vistoria, laudos (aprovado/reprovado) e histórico de correções realizadas.

Sem controle centralizado, o risco de esquecer prazos e gerar multa aumenta.

2. Frota parada se não houver planejamento: veículo que não passa na vistoria ou que perde prazo pode ser retido em uma fiscalização, ficar parado até regularizar e gerar remanejamento de escala, atrasos em entregas e quebra de SLA com clientes.

3. A importância da manutenção preventiva: com vistoria periódica obrigatória, não dá mais para empurrar manutenção com a barriga: pneus carecas, freios irregulares, suspensão comprometida e iluminação deficiente serão facilmente identificados.

Veículos com manutenção mal feita tendem a reprovar, gerando custo duplo: conserto + nova vistoria.

Por outro lado, quem já trabalha com manutenção preventiva estruturada tende a sentir menos impacto e até ganhar vantagem competitiva.

Como a Ali Sat pode ajudar a se preparar para essa realidade

Mesmo antes da lei entrar em vigor, já dá para agir agora usando tecnologia de gestão de frotas.

1. Controle da saúde do veículo por telemetria: com soluções de rastreamento e telemetria, você consegue:

• Monitorar quilometragem, padrão de uso e comportamento de condução (acelerações, frenagens, excesso de velocidade);

• Programar manutenção por uso real, não só por tempo;

• Reduzir o desgaste prematuro de componentes que vão ser checados na vistoria.

2. Histórico para manutenção e vistoria

Os dados gerados pela plataforma ajudam a:

• Identificar veículos mais críticos, que precisam de manutenção antes da vistoria;

• Cruzar informações de uso x custo x falhas;

• Priorizar quais veículos devem ser renovados ou trocados primeiro.

3. Segurança e conformidade

Com videotelemetria, rastreamento e relatórios operacionais, a empresa consegue:

• Reduzir ocorrências de acidentes e avarias;

• Manter o veículo em melhores condições mecânicas;

• Chegar na vistoria com uma frota mais saudável, reduzindo risco de reprovação.

Como se antecipar: checklist para gestores de frota

Mesmo sem a lei em vigor, você já pode:

Mapear a idade da frota: liste todos os veículos e identifique os que já têm mais de 5 anos ou que vão chegar a essa idade nos próximos anos.

Organizar um calendário interno de “pré-vistoria”: crie rotinas de check-up anual (ou semestral) de itens de segurança e emissões, simulando o que será exigido.

Fortalecer a manutenção preventiva: alinhe oficinas, fornecedores e equipes internas para garantir que veículos cheguem às vistorias em boas condições.

Digitalizar documentos e laudos: mantenha tudo centralizado: laudos, notas de serviço, licenciamento, seguros. Isso facilita a gestão e a resposta em fiscalizações.

Usar tecnologia para acompanhar a operação: sistemas como os da Ali Sat ajudam a ligar o que acontece na rua com o que você precisa garantir no papel.

A aprovação, na Comissão de Viação e Transportes, da vistoria periódica para veículos com mais de cinco anos é um forte indicativo de que o país caminha para um controle mais rigoroso da segurança e das condições da frota.

Ainda há etapas de tramitação, mas quem administra frota não pode esperar a lei bater na porta para se mexer.

Organizar manutenção, controlar documentos e usar tecnologia para acompanhar o estado real dos veículos deixa de ser diferencial e vira questão de sobrevivência operacional.

A Ali Sat está ao lado das empresas justamente nesse ponto: transformar dados de rastreamento, telemetria e videotelemetria em gestão inteligente da frota, preparada para as novas exigências legais e, principalmente, mais segura e eficiente na estrada.