MDF-e sem CIOT será rejeitado a partir de 23 de novembro de 2026
Faltam menos de 30 dias para uma mudança que pode parar a emissão de documentos fiscais da sua operação. A partir de 23 de novembro de 2026, os sistemas de emissão passarão a rejeitar o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) do transporte rodoviário de cargas para terceiros quando o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) não estiver informado. Sem CIOT, sem autorização do MDF-e. Sem MDF-e, o caminhão não sai.
O que muda, na prática
A informação do CIOT no MDF-e já é obrigatória desde 1º de junho de 2026. O que muda em novembro é a consequência: a ausência do código deixa de ser apenas uma irregularidade e passa a impedir a autorização do documento. A mudança está prevista na Nota Técnica MDF-e 2026.001 e tem como base o Ajuste SINIEF nº 3/2026, a Lei nº 13.703/2018 (com as alterações da Lei nº 15.485/2026) e a Resolução ANTT nº 6.078.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (SETCESP), os testes no ambiente de homologação começaram em setembro. Ou seja, o período para identificar falhas antes da validação valer de fato já está aberto.
O que o transportador precisa fazer
O SETCESP orienta quatro medidas:
Verificar o sistema emissor: confirmar com o fornecedor se o sistema está preparado para informar o CIOT no MDF-e.
Testar a emissão: usar o ambiente de homologação para encontrar falhas antes de a validação entrar em vigor.
Definir quem será responsável pelo CIOT: a responsabilidade pela emissão varia conforme a operação, a contratação e eventual subcontratação.
Conferir o piso mínimo de frete: nas operações de carga lotação, o valor precisa respeitar o piso mínimo aplicável para que o CIOT possa ser gerado.
O último ponto merece atenção. O piso mínimo e o CIOT estão ligados: se o frete contratado estiver abaixo do piso, o código não é gerado, e sem ele o MDF-e é rejeitado. Um problema de precificação ou de contratação passa a aparecer como carga parada no pátio.
Quais são as penalidades
A falta de registro do CIOT pode resultar em multa de R$ 10.500, conforme a legislação aplicável. A ausência do código no MDF-e também está sujeita a penalidade prevista na regulamentação da ANTT. Além da multa, existe o custo operacional da rejeição: atraso na saída, janela de entrega perdida e desgaste com o embarcador.
O que isso significa para quem gerencia frota
A rejeição do MDF-e transforma a conferência documental em etapa crítica da operação. Antes, um erro de registro era um problema administrativo. Agora ele trava a viagem antes de ela começar. Três frentes merecem organização:
Responsabilidade definida por operação: em operações com frota agregada, terceiros ou subcontratação, é preciso saber quem emite o CIOT em cada viagem. Dúvida sobre isso na hora do embarque é atraso garantido.
Dados da operação corretos e disponíveis: veículo, motorista, contratante e valor do frete precisam estar consistentes entre os documentos. Divergência entre MDF-e e CIOT é o tipo de falha que o teste em homologação existe para expor.
Histórico centralizado: documentação espalhada entre planilhas, papel e sistemas que não conversam entre si dificulta a conferência antes da viagem e a defesa em caso de questionamento.
Onde a Ali Sat entra
A emissão do CIOT depende do sistema emissor e do fluxo documental de cada empresa. O que a gestão de frota entrega é a base de dados que sustenta a operação em ordem. O rastreamento e a telemetria da Ali Sat registram rota, quilometragem e tempo de viagem de cada veículo, formando um histórico objetivo que, junto ao CIOT e ao MDF-e de cada operação, ajuda a transportadora a demonstrar que a viagem foi realizada nas condições declaradas. Com tudo centralizado, o gestor sabe qual veículo e qual motorista executam cada operação e chega ao embarque sem surpresa.
Com a videotelemetria, a empresa conta ainda com o registro do que acontece na estrada: uma ferramenta de proteção da operação e de apoio à defesa em ocorrências, e não de vigilância sobre o motorista.
Faltando pouco mais de quatro semanas para a validação, o momento de testar é agora, não na manhã de 23 de novembro. Quer organizar os dados da sua operação antes da mudança? Fale com a gente:
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