Multas por descumprimento da tabela de frete disparam

O tema do piso mínimo de frete (tabela da ANTT) voltou a “pegar fogo” em 2026 e não é por discussão teórica. A fiscalização ficou mais automática, mais ampla e o volume de autuações explodiu: mais de 55 mil multas foram registradas em fevereiro (em recortes divulgados por entidades do setor), com forte concentração em operações mais complexas, como carga fracionada.

Para transportadoras e embarcadores, o recado é simples: não dá mais para tratar a tabela de frete como um “detalhe” do comercial. Virou risco real de caixa, de contrato e de governança.

O que é a tabela de frete (piso mínimo) e por que ela é obrigatória

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) determina que o frete do transporte rodoviário remunerado seja pago igual ou acima do piso mínimo. A ANTT publica e atualiza as tabelas periodicamente e orienta que empresas respeitem os valores mínimos.

Além da atualização semestral, há o chamado “gatilho do diesel”: a tabela pode ser reajustada quando a variação do diesel atingir o percentual previsto em lei.

Por que as autuações aumentaram tanto

O principal fator é a mudança do “como fiscaliza”: a ANTT passou a usar um modelo de fiscalização eletrônica/automatizada, com cruzamentos de dados (documentos da operação e parâmetros do piso mínimo), o que elevou significativamente o volume de autuações.

E tem um agravante apontado por sindicatos e especialistas: em muitos casos, parâmetros pensados para carga lotação estariam sendo aplicados também a carga fracionada, que tem múltiplos embarques, vários CTe’s e destinos diferentes em uma mesma viagem, aumentando a chance de inconsistências e a insegurança jurídica, especialmente para pequenas e médias transportadoras (que representam parcela relevante do setor).

Qual é a penalidade: como a multa é calculada

De forma prática, o que vem sendo divulgado pelo setor é: a multa pode ser calculada pela diferença entre o frete devido (pelo piso) e o frete efetivamente pago.

Há mínimo de R$ 550 e teto de R$ 10,5 mil por infração e pode existir possibilidade de indenização ao transportador em determinadas situações.

Outro ponto que tem gerado dor operacional: empresas relatam que algumas comunicações formais de autuação chegam meses após a realização do transporte, dificultando auditoria rápida e correção de processo “no calor do momento”.

Quem está sendo mais impactado

Apesar de o tema atingir toda a cadeia, os dados citados por entidades mostram que muitas autuações recaem sobre quem opera a execução (transportadores) e uma parte relevante também atinge embarcadores, dependendo de como a operação é contratada e registrada.

O efeito colateral é conhecido: quando a fiscalização aperta e o mercado está pressionado, crescem os conflitos de contrato, renegociação “na urgência” e risco de informalidade, exatamente o tipo de cenário que encarece o frete no médio prazo.

O que fazer agora: checklist de blindagem

Se você quer reduzir risco real de multa e retrabalho, o caminho é padronizar processo + evidência.

1) Pare de “vender frete” sem regra de cálculo

Documente internamente (e no comercial) o padrão: tipo de operação (lotação, fracionado, dedicado etc.), eixos/veículo, distância considerada e componentes que viram “disputa” (retorno, carga/descarga, pedágios, espera).

A ideia é: menos improviso, mais previsibilidade.

2) Faça auditoria amostral semanal (não anual)

Pegue as viagens da semana e rode uma checagem simples: valor praticado vs piso mínimo aplicável, divergências por rota/destino/CTe, casos “cinza” (fracionado com múltiplos documentos).

Isso evita descobrir problema 90 dias depois.

3) Crie protocolo de defesa e correção

A orientação de entidades do setor é acompanhar autuações, cumprir a legislação e exercer direito de defesa quando houver inconsistências.

Na prática: quem deixa “para ver depois” acumula risco e perde prazo.

4) Ajuste contrato e subcontratação com clareza

Em operações com subcontratação, define-se com precisão: quem contrata quem, quem define o valor, quem registra o quê e quem assume risco (e como comprova).

Sem isso, o problema “estoura” no elo mais fraco.

Evidência operacional para reduzir conflito e retrabalho

Na vida real, multa e disputa de frete geralmente vêm com “zona cinzenta”: divergência de rota, distância, execução, paradas e comprovações.

Com rastreamento e gestão por regras (rotas, paradas, horários) + videotelemetria (evidência e padronização), você ganha:

• rastreabilidade para auditoria e contestação quando fizer sentido,

• menos improviso operacional (que vira erro documental),

• mais disciplina de execução (que reduz exceção e retrabalho).

A melhor forma de se proteger não é criar burocracia: é criar padrão. Regra clara de precificação, auditoria amostral semanal, contratos bem amarrados e evidência de execução. Quem faz isso transforma o tema frete mínimo em processo controlado e para de ser refém de surpresa.