Nova regra do Contran muda validade do curso MOPP

O transporte rodoviário de produtos perigosos é um dos segmentos mais sensíveis da logística: qualquer falha pode gerar acidentes graves, impactos ambientais e prejuízos gigantes. Por isso, sempre existiu uma série de exigências específicas para motoristas, incluindo o famoso curso MOPP (hoje CETPP – Curso Especializado para Transporte de Produtos Perigosos).

Em dezembro de 2025, essa área passou por uma mudança importante: a publicação da Resolução Contran nº 1.020/2025 acabou com o prazo geral de validade dos cursos especializados, incluindo o curso para transporte de produtos perigosos. A capacitação continua sendo obrigatória, mas deixa de ter aquela exigência de renovação periódica a cada 5 anos.

A seguir, vamos entender o que muda, quem é beneficiado e o que as empresas que atuam com cargas perigosas precisam fazer para continuar 100% em conformidade.

O que a nova norma do Contran mudou na prática?

Até a Resolução 1.020/2025, os cursos especializados (como MOPP/CETPP, transporte coletivo, escolar, etc.) tinham validade determinada, normalmente 5 anos. O motorista precisava refazer o curso para manter a anotação ativa na CNH.

Com a nova resolução, publicada em dezembro de 2025, o Contran:

• extinguiu o prazo geral de validade desses cursos especializados;

• manteve a obrigatoriedade da capacitação inicial para quem atua no transporte de produtos perigosos;

• passou a considerar o curso válido por tempo indeterminado, desde que esteja corretamente registrado no RENACH e na CNH Digital.

Ou seja: o curso deixa de “vencer” automaticamente após alguns anos, desde que tenha sido concluído e registrado segundo as regras atuais.

Quem não precisa mais renovar o curso MOPP/CETPP?

A regra traz um ponto-chave: a data de vencimento da capacitação.

De acordo com a Resolução 1.020 e com as entidades do setor, não precisam renovar o curso os condutores que:

• têm o curso especializado válido cujo vencimento seria posterior à publicação da norma no Diário Oficial da União, em 9 de dezembro de 2025;

• possuem o curso corretamente lançado no RENACH e na CNH Digital.

Na prática, esses motoristas passam a ter o curso com validade indeterminada, não será mais necessário refazer o MOPP/CETPP apenas por prazo.

Quem ainda precisa renovar o curso?

Por outro lado, há um grupo que continua obrigado a renovar:

• motoristas cujo curso MOPP/CETPP já estava vencido antes de 9/12/2025;

• profissionais que nunca fizeram o curso especializado, mas atuam (ou pretendem atuar) no transporte de produtos perigosos.

Para esses casos, valem as regras anteriores: é preciso fazer ou renovar o curso em instituição autorizada, cumprir carga horária e garantir o registro correto na CNH.

Por que essa mudança é tão relevante para o setor?

Segundo entidades como a ABTLP (Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos), a medida reduz burocracia e custos, mas não diminui a responsabilidade das empresas e motoristas.

Alguns impactos positivos:

• Menos custos periódicos com renovação de curso apenas por prazo;

• Menos tempo afastado do motorista em sala de aula só para renovar validade;

• Mais previsibilidade na gestão de documentos e exigências legais.

Lembrando que estamos falando de um setor extremamente crítico: a ONU estima que mais de 3 mil produtos são classificados como perigosos no transporte, exigindo regras claras, capacitação técnica contínua e fiscalização eficiente.

Por isso, a mensagem das entidades é clara: o fim da validade periódica não significa fim da responsabilidade.

As empresas seguem tendo o dever de garantir que só motoristas realmente capacitados e conscientes dos riscos conduzam esse tipo de carga.

E a fiscalização, como fica?

A fiscalização continua sendo feita por diferentes órgãos: Contran e Senatran, definindo as regras gerais.

ANTT e agências estaduais, fiscalizando o transporte e a documentação e forças de segurança e órgãos de trânsito nas rodovias.

A grande diferença é que, agora, o fiscal não vai mais olhar apenas “se o curso venceu há 5 anos”, mas, se o curso especializado existe, se está registrado corretamente na CNH Digital/RENACH e se o motorista está autorizado para aquele tipo de transporte.

Por isso, é fundamental manter documentação organizada e processos internos de conferência, algo que a própria ABTLP reforça como rotina que deve ser mantida com atenção redobrada.

O que as empresas que trabalham com produtos perigosos devem fazer agora?

Mesmo com a flexibilização da validade, a gestão de risco continua enorme. Algumas boas práticas:

1. Revisar o cadastro de motoristas

• Verificar quem tem curso registrado e se consta corretamente na CNH Digital;

• Identificar motoristas com curso vencido antes de 9/12/2025, que ainda precisam renovar;

• Garantir que novos condutores façam o CETPP/MOPP antes de assumir viagens com produtos perigosos.

2. Documentação sempre em dia

• Manter cópia (física ou digital) de certificados, laudos e CNHs;

• Criar um checklist de documentação antes de liberar o veículo para carregamento de produtos perigosos;

• Integrar RH, segurança do trabalho, jurídico e operação nesse fluxo.

3. Treinamentos internos contínuos

• A ausência de prazo de validade não dispensa reciclagens internas.

Empresas responsáveis devem investir em:

• DDS específicos sobre produtos perigosos;

• simulados de emergência (vazamento, tombamento, incêndio);

• revisão periódica de procedimentos de carregamento, amarração, EPIs e resposta a incidentes.

Mesmo sem obrigatoriedade de “refazer o curso a cada 5 anos”, faz todo sentido ter um plano próprio de atualização.

Como a Ali Sat pode apoiar quem transporta produtos perigosos

Além de estar atento à legislação, quem trabalha com produtos perigosos precisa de controle total da operação. É aqui que a tecnologia entra como aliada.

Com as nossas soluções, sua empresa pode:

• Rastrear em tempo real veículos que transportam produtos perigosos, com alertas de rota, paradas e desvios;

• Usar videotelemetria para monitorar o comportamento do motorista, condições da via e situações de risco;

• Integrar dados de motorista + veículo + rota, ajudando a cumprir exigências de segurança da ANTT e das normas técnicas;

• Registrar ocorrências, incidentes e padrões de uso para apoiar planos de prevenção e resposta a emergências.

Quando você cruza capacitação correta (curso MOPP/CETPP) com gestão inteligente da frota, o resultado é:

• mais segurança para o motorista;

• mais proteção para a carga e o meio ambiente;

• mais tranquilidade jurídica e regulatória para a empresa.

A nova norma do Contran que acaba com a validade geral do curso exigido para transporte rodoviário de produtos perigosos é uma mudança importante no dia a dia do setor. Ela reduz burocracia e custo para quem já está certificado, mas não diminui o peso da responsabilidade na operação.

Empresas e motoristas precisam continuar atentos à:

• capacitação correta;

• registro na CNH Digital e no RENACH;

• organização documental;

• treinamento contínuo e cultura forte de segurança.

A Ali Sat segue ao lado dos transportadores, usando rastreamento, telemetria e videotelemetria para transformar essa responsabilidade em processo, controle e prevenção, porque, quando o assunto é produto perigoso, não existe margem para improviso na estrada.