Projeto de lei quer proibir pedágio em rodovias sem alternativa gratuita: o que isso significa para o transporte

Um novo projeto de lei em tramitação no Senado Federal pode mudar as regras para concessões de rodovias federais no Brasil. O PL 4.904/2026 propõe proibir a cobrança de pedágio em rodovias que sejam a única ligação terrestre entre municípios, ou entre um estado e unidades federativas vizinhas, quando não existir uma rota alternativa pública, gratuita, pavimentada e em condições adequadas de tráfego.

Para o setor de transporte rodoviário de cargas, que já convive com pressão de custos em várias frentes, entender essa proposta é importante, ela mexe diretamente em um dos itens mais sensíveis da planilha de qualquer transportadora: o custo de pedágio.

O que o projeto propõe

O texto altera a Lei nº 9.074/1995, que regula concessões e permissões de serviços públicos, e busca impedir que moradores e o setor produtivo sejam obrigados a pagar pedágio em vias consideradas essenciais para a integração de determinadas regiões. A vedação vale para rodovias federais que funcionem como único eixo estruturante de acesso, seja para ligação entre municípios, seja para conexão com estados vizinhos, desde que não haja alternativa viária gratuita e adequada.

Além de impedir a concessão nesses casos, o projeto determina que a União deverá priorizar obras de conservação, recuperação, duplicação e ampliação de capacidade nessas rodovias, garantindo segurança e qualidade de tráfego sem depender da cobrança de tarifa.

Por que isso importa para o frete

Segundo a justificativa do projeto, a cobrança de pedágio em uma via única de acesso pode elevar os custos de transporte, encarecer o escoamento da produção, aumentar o preço de alimentos e insumos, além de dificultar o acesso da população a serviços essenciais como saúde e educação. É um raciocínio direto: quando não há alternativa de rota, o pedágio deixa de ser uma opção de custo e vira uma tarifa obrigatória embutida em qualquer operação que passe por ali.

O projeto cita a BR-364, em Rondônia, como exemplo prático dessa preocupação. Considerada a principal rodovia do estado, ela é responsável pela integração entre municípios, pela ligação com estados vizinhos e pelo escoamento da produção regional e a perspectiva de pedágio antes da conclusão de obras estruturantes gerou preocupação entre moradores e representantes do setor produtivo.

O que muda, na prática, se for aprovado

A proposta não pretende extinguir o modelo de concessões rodoviárias como um todo. A intenção é criar uma restrição para situações excepcionais, em que a rodovia representa a única alternativa de deslocamento terrestre para a população de uma região. Caso aprovado, o texto ainda passará pelas comissões do Senado antes de seguir seu trâmite legislativo.

O que isso significa para quem gerencia frota

Independentemente do desfecho do projeto, a discussão reforça um ponto que todo gestor de frota já sabe na prática: pedágio é um dos custos mais variáveis e menos controláveis do frete, e ele muda de acordo com a rota escolhida. Em cenários de infraestrutura desigual, com trechos duplicados e outros ainda precários, a escolha de rota impacta diretamente tanto o custo direto (pedágio, combustível) quanto o desgaste da frota (manutenção, pneus, tempo de viagem).

É aqui que a gestão de frota baseada em dados faz diferença. Com videotelemetria, é possível acompanhar quais rotas geram mais consumo de combustível, identificar desvios desnecessários e antecipar a manutenção causada por trechos de estrada mais desgastantes, transformando a variável "infraestrutura", que a transportadora não controla, em decisões operacionais que ela controla.