Senado retira piso de R$ 5 mil da MP do frete: o que muda para o transporte rodoviário

O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), que atualiza as regras do piso mínimo do frete rodoviário no Brasil. Mas a votação trouxe uma mudança relevante em relação ao texto que vinha da Câmara dos Deputados: foi retirada a previsão de um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. A proposta agora segue para sanção da Presidência da República.

Para transportadoras, embarcadoras e frotistas que acompanham de perto qualquer mudança regulatória no setor, entender o que ficou de fora e por quê é tão importante quanto entender o que permanece.

Por que o piso salarial foi retirado

O dispositivo do piso de R$ 5 mil não fazia parte da Medida Provisória original (MP 1.343/2026), enviada pelo governo ao Congresso. Ele foi incluído durante a análise de uma comissão mista formada por deputados e senadores e acabou aprovado pela Câmara dos Deputados dessa forma.

No Senado, porém, o cenário foi diferente. Após articulação entre parlamentares, governo e representantes do setor de transporte, o trecho foi excluído do texto final. Os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS) argumentaram que o piso salarial tratava de um tema estranho ao conteúdo original da MP e, por isso, poderia ser considerado inconstitucional. O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), acatou o pedido.

Um detalhe técnico importante: a retirada foi feita por supressão, e não por alteração do texto. Essa escolha evitou que a proposta precisasse voltar à Câmara para uma nova votação, permitindo que o processo seguisse direto para sanção presidencial.

O papel da negociação política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que o texto aprovado pelos deputados gerava divergências entre os envolvidos, o que tornou necessário reunir governo, oposição, parlamentares e representantes do setor para construir um consenso antes da votação em Plenário.

Já os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Teresa Leitão (PT-PE), afirmaram que a negociação buscou preservar os pontos considerados essenciais da proposta, garantindo sua aprovação antes do fim da vigência da medida provisória.

O que muda na prática

Com a exclusão do piso salarial nacional, a redação final do PLV determina que o piso salarial aplicável aos motoristas profissionais de longa distância passa a ser definido por acordos e convenções coletivas de trabalho e não mais por um valor fixo estabelecido em lei federal.

Na prática, isso significa que:

• Não haverá um valor mínimo nacional único para o salário de caminhoneiros de longa distância;

  
  

• As negociações salariais ficam concentradas em sindicatos e convenções coletivas, que podem variar por região e categoria;

  
  

• As regras do piso mínimo do frete (valor pago pelo transporte da carga) seguem em vigor e continuam sendo o principal ponto de referência regulatória para transportadoras e embarcadoras.

  
  

Recomendações práticas para transportadoras e frotistas

Diante desse cenário de regras em constante ajuste, algumas ações ajudam a manter a operação em conformidade e competitiva:

• Acompanhe as convenções coletivas da sua região, já que elas passam a ter peso ainda maior na definição de remuneração;

• Revise contratos com motoristas e parâmetros de precificação de frete à luz da sanção final da MP;

• Documente processos internos de forma que qualquer auditoria trabalhista ou fiscal encontre respaldo em dados objetivos da operação;

• Use a incerteza regulatória como motivação para fortalecer a gestão de dados da frota, independentemente de qual seja a próxima mudança legal.

Como a Ali Sat pode ajudar

Mudanças regulatórias como essa reforçam algo que já é rotina para quem administra frotas: decisões fora do controle da empresa vão continuar acontecendo, e a melhor defesa é ter dados sólidos sobre a própria operação. A videotelemetria da Ali Sat oferece exatamente isso, visibilidade real sobre jornadas, comportamento de condução e eventos de risco, ajudando frotistas e transportadoras a tomar decisões seguras e embasadas, seja qual for o cenário regulatório do momento.

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