Trânsito Livre: como aderir ao projeto que dispensa parada em postos fiscais no RS

Transportadoras que atuam no Rio Grande do Sul têm até hoje, 30 de junho, para solicitar adesão ao projeto Trânsito Livre, iniciativa da Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), por meio da Receita Estadual, que dispensa a parada obrigatória de veículos credenciados nos postos fiscais gaúchos. A indicação das empresas participantes é feita pelo SETCERGS, entidade representativa do setor de transporte de cargas no estado.

Para quem opera frotas em rotas que cruzam o Rio Grande do Sul, o programa representa uma redução direta no tempo de viagem e, consequentemente, nos custos operacionais, sem abrir mão do controle fiscal sobre as cargas transportadas.

O que é o projeto Trânsito Livre

Coordenado pela Receita Estadual, o Trânsito Livre permite que empresas credenciadas transportem mercadorias sem parar nos postos fiscais do estado, ganhando mais agilidade nas operações logísticas. Atualmente, o benefício vale para os postos de:

• Barracão (BR-470)

• Estreito (BR-153)

• Goio-Ên (RST-480)

• Iraí (BR-386)

• Passo do Socorro (BR-116)

• Torres (BR-101)

Para uma transportadora que roda diariamente por essas rodovias, cada parada eliminada significa menos tempo parado, menos desgaste para o motorista e mais previsibilidade no prazo de entrega.

Como aderir ao programa

O processo de adesão segue quatro etapas principais:

1. Solicitar o termo de indicação ao SETCERGS

A transportadora interessada precisa entrar em contato com o SETCERGS e pedir o termo de indicação para o projeto.

2. Estar em dia com as obrigações fiscais

É necessário estar regular com as obrigações tributárias estaduais e contar com sistema informatizado capaz de se comunicar com o fisco.

3. Protocolar o pedido

A adesão é formalizada por protocolo eletrônico, através do Portal e-CAC da Receita Estadual do RS.

4. Identificar a frota após aprovação

Com a aprovação, que pode levar até dez dias, a empresa recebe um adesivo com QR Code, que deve ser fixado no para-brisa e nas laterais da cabine de cada veículo credenciado, permitindo a identificação rápida pelos fiscais.

O que continua sendo fiscalizado

A dispensa de parada não é irrestrita. Mesmo as transportadoras credenciadas continuam sujeitas a parada obrigatória quando transportam mercadorias com controle específico de trânsito previsto em lei, como soja, gasolina e resina de pinus. Também permanecem sob fiscalização as operações selecionadas pelos sistemas de monitoramento e análise de risco da Receita Estadual.

Ou seja: o programa reduz a burocracia para o fluxo normal de operações, mas a estrutura de controle fiscal continua ativa, só que de forma mais inteligente e direcionada, com base em risco.

Por que isso importa para a gestão da sua frota

Programas como o Trânsito Livre são um exemplo de como a tecnologia e a análise de dados estão mudando a fiscalização logística no Brasil: em vez de parar todo mundo, o estado direciona a atenção para onde o risco é maior. É exatamente a mesma lógica que orienta uma gestão de frota moderna.

Com videotelemetria, gestores conseguem aplicar esse mesmo princípio dentro da própria operação: identificar riscos antes que se tornem problema, entender padrões de condução, e direcionar treinamento e atenção para onde realmente fazem diferença, seja na segurança viária, no consumo de combustível ou no cumprimento de prazos.

Reduzir paradas nos postos fiscais é ganho de tempo. Reduzir riscos na estrada, com dados e visibilidade real da frota, é ganho de vidas e de operação. As duas frentes andam juntas para quem quer rodar com mais eficiência no Rio Grande do Sul e no Brasil.