Cadastro positivo de motoristas profissionais: o que esse projeto pode mudar para o transporte

O transporte rodoviário pode ganhar uma nova ferramenta voltada à valorização dos bons profissionais da estrada. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe a criação do Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais, um registro nacional voltado a reunir indicadores objetivos de condução segura, histórico de boas práticas no trânsito e desempenho operacional de quem atua profissionalmente no transporte. A proposta é o PL 6860/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

Pela proposta, esse cadastro teria como objetivo reconhecer motoristas com bom histórico e criar uma base confiável para diferenciar profissionais que mantêm padrão de condução mais seguro e responsável. Segundo a Câmara dos Deputados, a ideia é registrar informações ligadas à condução segura, ao histórico de boas práticas no trânsito e ao desempenho operacional do motorista profissional.

Na prática, isso pode representar uma mudança importante na forma como o mercado olha para o motorista. Hoje, em muitas operações, o histórico do condutor ainda é analisado de forma limitada, muitas vezes com foco apenas em infrações, sinistros ou documentos obrigatórios. A proposta abre espaço para uma lógica mais ampla: além de apontar problemas, o setor poderia começar a valorizar evidências de boa condução e bom desempenho. Essa leitura é uma inferência baseada no próprio objetivo declarado do projeto, que fala em registrar indicadores positivos e boas práticas.

Outro ponto relevante é que esse debate acontece em um momento em que o país já vem adotando mecanismos de valorização do bom condutor em outras frentes. Em janeiro de 2026, o governo federal anunciou a renovação automática da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), voltado a motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. Segundo o governo, mais de 371 mil motoristas já haviam sido beneficiados na largada da medida, e o selo de Bom Condutor passou a ser atualizado diariamente no aplicativo da CNH do Brasil.

Isso ajuda a entender o contexto do novo projeto. O Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais parece seguir uma direção parecida, mas com foco específico em quem trabalha com transporte e depende disso para gerar resultado no dia a dia. Em vez de olhar apenas para a habilitação regular ou ausência de multa, a proposta mira também o desempenho profissional, o que pode abrir caminho para novas formas de reconhecimento no mercado. Essa é uma inferência a partir do texto da Câmara, que destaca o foco em motoristas profissionais e em desempenho operacional.

Para empresas com frota, esse tipo de iniciativa pode ter impactos relevantes. Um cadastro estruturado, com critérios objetivos, pode facilitar processos de contratação, promoção de motoristas, programas de incentivo e até políticas internas voltadas à segurança e produtividade. Também pode ajudar a dar mais transparência para seguradoras, embarcadores, cooperativas e contratantes na avaliação do perfil dos condutores, caso a proposta avance com esse tipo de uso autorizado. Algumas coberturas sobre o projeto indicam exatamente essa possibilidade de compartilhamento mediante autorização do motorista com empregadores, plataformas, seguradoras e instituições financeiras.

Do ponto de vista operacional, o debate é ainda mais interessante porque se conecta diretamente à gestão da frota. Quando uma empresa consegue medir comportamento de condução, acompanhar padrões de risco, reduzir excessos e reconhecer bons motoristas com base em dados, ela tende a construir uma operação mais segura e mais eficiente. Em outras palavras, o projeto reforça uma lógica que muitas empresas já começaram a perceber: não basta monitorar problemas, é preciso também reconhecer acertos. Essa conclusão é uma inferência prática sustentada pelo foco do projeto em indicadores objetivos de condução segura e boas práticas.

Além disso, o tema ganha força em um setor que enfrenta escassez de mão de obra. Dados mostram que 65,1% das empresas de transporte rodoviário de cargas relataram falta de motoristas profissionais em pesquisa do Sistema Transporte da CNT. Em um ambiente assim, mecanismos que valorizem o bom profissional podem contribuir para retenção, qualificação e fortalecimento da carreira.

No fim, o Cadastro Positivo de Motoristas Profissionais ainda é uma proposta legislativa, e não uma regra em vigor. Mas ele aponta para uma direção importante: a de um transporte cada vez mais orientado por dados, reconhecimento de desempenho e profissionalização da operação. Para o setor, isso pode representar um avanço relevante na forma de selecionar, desenvolver e valorizar quem está todos os dias no volante.

A tecnologia precisa servir exatamente para isso: dar visibilidade sobre a operação, ajudar a prevenir riscos e criar critérios mais claros para reconhecer quem dirige bem. Porque uma frota eficiente não depende só de veículo e rota. Ela depende, principalmente, das pessoas que fazem a operação acontecer.