Pedágio Free Flow: motoristas têm até 16 de novembro para regularizar débitos e evitar multas

Prazo excepcional para pagamento de tarifas pendentes está chegando ao fim. A partir de 17 de novembro, as penalidades por falta de pagamento poderão voltar a ser aplicadas.

Motoristas que possuem débitos em aberto no sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até 16 de novembro de 2026 para regularizar suas pendências dentro do período especial estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida faz parte de um processo de transição de 200 dias, criado para facilitar a adaptação dos usuários ao modelo de cobrança automática, que dispensa praças de pedágio com cancelas.

Durante esse período, a aplicação de penalidades de trânsito relacionadas ao não pagamento das tarifas permanece suspensa, conforme as condições previstas na regulamentação. Entretanto, é importante destacar que a suspensão das multas não significa isenção do pedágio. Os valores referentes às passagens continuam sendo devidos.

O que muda a partir de 17 de novembro?

Com o encerramento do prazo excepcional, voltam a valer integralmente as regras convencionais do Free Flow.

Os motoristas terão até 30 dias após o processamento da passagem para realizar o pagamento da tarifa. Caso o valor não seja quitado dentro do período permitido, a situação poderá ser caracterizada como evasão de pedágio, sujeitando o responsável às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Além disso, débitos anteriores que não forem regularizados dentro das condições estabelecidas também poderão resultar na retomada dos respectivos processos de infração.

Como consultar e regularizar os débitos?

Desde agosto de 2026, o aplicativo CNH do Brasil disponibiliza uma funcionalidade que permite consultar registros de passagens pelos pedágios eletrônicos integrados ao sistema nacional.

Por meio da ferramenta, os usuários conseguem identificar as passagens realizadas, verificar a existência de tarifas pendentes e localizar a concessionária responsável pela cobrança.

O pagamento, no entanto, não é realizado diretamente pelo aplicativo. Para quitar os valores, o motorista deve utilizar os canais oficiais disponibilizados pela concessionária responsável pelo trecho percorrido.

Atenção redobrada para gestores de frotas

Para transportadoras e empresas que administram diversos veículos, o encerramento desse prazo exige atenção especial.

A circulação frequente por rodovias com pedágio eletrônico pode gerar cobranças distribuídas entre diferentes concessionárias. Sem um acompanhamento adequado, tarifas pendentes podem passar despercebidas e resultar em custos adicionais para a operação.

Por isso, é fundamental que os gestores revisem os registros de passagem de seus veículos, identifiquem possíveis pendências e providenciem a regularização antes do encerramento do prazo.

Manter o controle dos pedágios é também uma forma de reduzir custos, evitar penalidades e garantir maior previsibilidade financeira na gestão da frota.