Piso mínimo de frete: ANTT intensifica fiscalização e aplica mais de 41 mil multas em 2026

O piso mínimo de frete deixou de ser um tema apenas jurídico e passou a ser, de fato, um risco operacional e financeiro para transportadoras, embarcadores e empresas com frota própria.

Segundo dados divulgados pelo SETCESP, a ANTT já aplicou 41.739 multas só em 2026 por descumprimento das regras do piso mínimo de frete, um aumento de 44% em relação a 2025. Se considerarmos o período de outubro de 2025 até o início de fevereiro de 2026, o total de autuações passa de 70 mil.

Por trás dessa explosão de multas está um ponto-chave: a fiscalização eletrônica e automatizada, baseada nos dados informados no MDF-e. Ou seja: o próprio documento que você emite hoje já pode gerar uma autuação amanhã, se não estiver 100% alinhado com a tabela da ANTT.

O que está por trás das multas e como sua empresa pode reduzir riscos com gestão, tecnologia e processos bem definidos

1. Piso mínimo de frete: por que esse assunto ganhou tanta força?

A Lei nº 13.703/2018 criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. A ideia é garantir que o valor pago pelo frete cubra os custos operacionais totais da viagem, considere fatores como distância, tipo de carga, número de eixos, pedágios e diesel e seja atualizado periodicamente pela ANTT.

Na prática, isso significa que não é mais opcional pagar abaixo da tabela, contratar ou operar fretes fora do piso mínimo virou infração administrativa, sujeita a multas.

Por alguns anos, a fiscalização foi mais pontual, muito baseada em abordagens físicas e denúncias. Isso mudou.

2. O que mudou em 2025/2026: fiscalização eletrônica e revisão da norma

O salto no número de autuações tem dois grandes motores:

2.1. Atualização da norma do piso mínimo: em 20 de janeiro, a ANTT revisou a norma que regulamenta o piso mínimo de frete, ajustando metodologia de cálculo, coeficientes de custo e a própria redação da regra.

Além de acompanhar o preço do diesel, as empresas passaram a lidar com novos parâmetros e fórmulas, exigindo maior cuidado na formação de preço e na parametrização dos sistemas.

2.2. Fiscalização eletrônica via MDF-e: desde outubro de 2025, a fiscalização passou a ser, de fato, automática, tornou-se obrigatória a informação do valor do frete no MDF-e, conforme Nota Técnica 2025.01, os sistemas da ANTT cruzam esses dados com a tabela vigente de pisos mínimos, qualquer operação abaixo do piso pode ser identificada sem abordagem física, apenas por análise de sistemas.

Resultado: o número de autuações explodiu.

Em 2025, foram 28.932 multas por descumprimento do piso mínimo. Em 2026 (até o início de fevereiro), já são 41.739, um volume maior em pouco mais de um mês do que muitos imaginavam para o ano todo.

3. Quanto custa descumprir o piso mínimo de frete?

A legislação e as resoluções da ANTT definem multas pesadas para quem contrata ou realiza transporte abaixo do piso:

Contratante que paga abaixo do piso mínimo

• multa de 2 vezes a diferença entre o valor devido e o valor pago,

• com mínimo de R$ 550,00 e máximo de R$ 10.500,00 por operação.

Transportador que aceita fazer o frete abaixo do piso

• multa de R$ 550,00.

Anunciante que oferta frete abaixo do piso mínimo (por exemplo, plataformas, sites ou sistemas)

• multa de cerca de R$ 4.975,00.

Esses valores podem se somar rapidamente em operações de alto volume ou em rotas recorrentes.

Exemplo simples:

Se o piso mínimo para uma viagem era de R$ 5.000 e o contratante pagou R$ 4.000, a diferença é de R$ 1.000.

Multa = 2 × R$ 1.000 = R$ 2.000, além da necessidade de regularizar valores e lidar com possíveis questionamentos.

Além disso, multas vencidas podem gerar impedimentos para renovação de registro, inscrição em dívida ativa, SERASA e CADIN, se não forem quitadas dentro dos prazos.

4. Como a ANTT está encontrando tantas infrações?

A lógica da fiscalização eletrônica é simples – e implacável. Você emite o MDF-e com tipo de carga, distância, composição veicular e valor do frete.

O sistema da ANTT cruza esses dados com a tabela de piso mínimo em vigor. Se o frete estiver abaixo do piso, o sistema marca a possível infração. O auto de infração é gerado com base nas informações que a própria empresa declarou.

Para o setor, isso significa duas coisas:

• acabou a ideia de que “se ninguém fiscalizar, tudo bem”;

• erro de parametrização ou falta de atualização da tabela passa a ser risco real de multa em série.

5. Como acompanhar e gerir as multas da ANTT

Com o volume de autuações subindo, a recomendação do próprio SETCESP é ter uma gestão ativa de multas, para não perder prazos de defesa ou pagamento.

A consulta é feita principalmente por meio do sistema da ANTT:

Área do Autuado – SIFAMA ANTT, consulta por CPF ou CNPJ, visualização de multas vencidas e a vencer, emissão de segunda via de boletos.

Boas práticas:

• definir responsável claro (ou equipe) pela rotina de conferência;

• criar alertas internos para acompanhar notificações e prazos;

• manter um histórico organizado, com provas, documentos e MDF-e usados em cada operação.

6. Como evitar multas por piso mínimo de frete na prática

Mais do que correr atrás de autuações, o ideal é atuar na prevenção. Alguns pontos críticos:

6.1. Atualizar tabelas e sistemas sempre que a ANTT publicar mudanças, acompanhar as revisões semestrais e eventuais ajustes extraordinários ligados ao diesel, atualizar TMS, ERP, planilhas e sistemas internos imediatamente e evitar que setores diferentes usem tabelas desatualizadas.

6.2. Automatizar o cálculo do piso mínimo, integrar o cálculo à rotina de formação de preço de frete, bloquear automaticamente propostas abaixo do piso e validar o valor no momento da emissão do MDF-e, para que o erro não chegue à ANTT.

6.3. Padronizar processos entre Comercial, Operação e Financeiro, o time comercial não pode fechar frete “no feeling”, operação não pode improvisar valores, financeiro precisa conferir se o que foi acordado é o que está nos documentos fiscais e MDF-e.

6.4. Treinar o time sobre riscos reais, explicar que piso mínimo não é “sugestão”, é obrigação legal, mostrar exemplos de multas e impacto financeiro, alinhar políticas internas para evitar que alguém “desconte no preço” o que a lei não permite.

7. Onde a Ali Sat entra nessa conversa?

A Ali Sat é especialista em gestão inteligente de frotas, rastreamento e automação de processos, e esse tema de piso mínimo de frete conversa diretamente com:

• controle de rotas e distâncias reais – base para o cálculo correto do frete mínimo;

• integração de dados da frota com sistemas de gestão (ERP/TMS);

• monitoramento em tempo real de viagens, ajudando a comprovar a execução do contrato.

Com tecnologia e dados confiáveis, sua empresa consegue:

• cruzar distâncias percorridas x tipo de veículo x tipo de carga com maior precisão;

• alimentar sistemas internos com informações corretas para o cálculo de frete;

• criar rotinas automáticas para identificar incoerências entre o que foi acordado, executado e lançado em documentos fiscais.

Além disso, o histórico de viagens, rotas e tempos de operação ajuda a:

• sustentar defesas em autuações, quando houver divergências;

• negociar melhor com embarcadores, mostrando custos reais e impactos de rotas específicas.

Frete mínimo agora é questão de gestão, não só de legislação

O recado da ANTT está claro: quem não respeitar o piso mínimo de frete será identificado e multado, cada vez mais rápido.

Com a fiscalização eletrônica via MDF-e, ficou praticamente impossível “passar despercebido”.

Para não entrar nas estatísticas de mais de 41 mil multas em 2026, sua empresa precisa de: processos bem definidos, sistemas integrados e atualizados, gestão ativa de autuações, e tecnologia para dar visibilidade à operação, exatamente o que a Ali Sat se propõe a entregar no dia a dia da gestão de frotas.

Em um cenário em que compliance regulatório e controle de custos andam lado a lado, quem organiza seus dados e automatiza sua operação não só evita multas, como também ganha eficiência e competitividade no transporte rodoviário de cargas.