Piso mínimo do frete: ANTT intensifica multas em 2026 e pressiona operação mais profissional no transporte

O piso mínimo do frete voltou ao centro das atenções no transporte rodoviário em 2026. Segundo dados divulgados pela ANTT, a agência já aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento das regras do frete mínimo neste ano, com mais de 90 mil autuações registradas até aqui. O volume representa um salto importante em relação a 2025, quando cerca de 67 mil multas haviam sido aplicadas no ano inteiro.

Esse avanço nas autuações não aconteceu por acaso. Em março de 2026, o Governo Federal e a ANTT colocaram em prática um novo modelo de fiscalização, sustentado pela Medida Provisória nº 1.343/2026 e por novas resoluções regulatórias. A lógica agora é mais rígida: o frete irregular deixa de ser apenas algo punido depois e passa a ser bloqueado antes mesmo de acontecer, especialmente por meio do uso obrigatório do CIOT como condição para formalizar a operação.

Na prática, isso muda bastante o jogo para embarcadores, transportadoras, contratantes e intermediadores. De acordo com o governo, toda operação deve ser registrada previamente, e o sistema passa a impedir a contratação quando o valor informado estiver abaixo do piso mínimo legal. Em outras palavras, não basta mais ajustar depois ou correr o risco de regularizar mais tarde. A irregularidade passa a ser travada na origem.

As punições também ficaram mais severas. A regulamentação publicada pela ANTT criou um sistema progressivo de penalidades, com possibilidade de suspensão ou cancelamento do RNTRC em casos mais graves ou reincidentes. Para transportadores, o descumprimento pode gerar multa por operação; para contratantes e intermediadores, as sanções podem chegar a R$ 10 milhões, conforme informou o Ministério dos Transportes.

Além disso, a penalidade financeira por infração continua sendo um ponto sensível. A multa equivale à diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago no frete, com mínimo de R$ 550 e teto de R$ 10,5 mil por infração, sem prejuízo de outras consequências regulatórias e indenizatórias.

Esse cenário mostra que o transporte rodoviário está entrando em uma fase de fiscalização muito mais intensa, digital e preventiva. E isso tem um impacto direto na operação. Empresas que ainda trabalham com controles frágeis, baixa previsibilidade, pouca visibilidade sobre margem e processos mal estruturados tendem a sofrer mais nesse novo ambiente. Essa é uma inferência prática a partir do fato de que a contratação passou a exigir registro prévio, CIOT obrigatório e maior integração de dados na fiscalização.

Para quem faz gestão de frota, a mensagem é clara: não existe mais espaço para operar no improviso. Quando a regra endurece e a fiscalização se antecipa à viagem, qualquer erro de cálculo, falta de conformidade ou descontrole operacional pode virar custo, autuação e perda de competitividade. Em um setor já pressionado por diesel alto, custos logísticos e margens apertadas, isso torna a eficiência interna ainda mais importante. A atualização recente da tabela do piso mínimo, acionada pela alta do Diesel S10, reforça essa pressão sobre a estrutura de custos da operação.

No fim, o aumento das multas em 2026 não é apenas um dado regulatório. Ele é um sinal claro de que o transporte brasileiro está sendo empurrado para um modelo mais formal, mais controlado e mais dependente de gestão profissional. Quem tiver visibilidade sobre a operação, controle sobre custos e capacidade de agir rápido sobre desvios tende a se adaptar melhor a esse novo cenário. Essa conclusão é uma inferência baseada no endurecimento regulatório e no novo desenho da fiscalização.

Transformar dados da frota em controle, previsibilidade e decisão rápida. Porque, em um mercado com mais cobrança e menos margem para erro, eficiência deixa de ser diferencial e passa a ser proteção do negócio.