Senado aprova PEC da Segurança Pública com mudanças que podem reforçar a proteção no transporte brasileiro

Proposta amplia a atuação da Polícia Rodoviária Federal, fortalece a integração entre forças de segurança e prevê medidas para combater crimes que afetam o setor logístico.

O Senado Federal aprovou, no dia 3 de novembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A medida representa um avanço na reorganização das políticas de segurança do país e estabelece mudanças que poderão impactar diretamente as operações de transporte de cargas e passageiros.

A proposta foi aprovada por unanimidade nos dois turnos de votação, recebendo 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo. Com a conclusão dessa etapa, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Ampliação da atuação da PRF

Entre as principais mudanças está a expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além do policiamento nas rodovias, a instituição poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais, ampliando a presença das forças de segurança em corredores estratégicos para a movimentação de mercadorias e passageiros.

A iniciativa busca fortalecer a fiscalização e o enfrentamento à criminalidade em diferentes modalidades de transporte, especialmente em regiões vulneráveis a roubos de cargas, combustíveis e outras atividades criminosas.

Integração entre forças de segurança

Outro ponto importante é a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição Federal, estabelecendo uma estrutura de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

O objetivo é aprimorar o compartilhamento de informações, integrar operações e permitir uma atuação mais coordenada no combate ao crime organizado.

Para o setor de transporte, essa integração poderá contribuir para o mapeamento de rotas de maior risco, a identificação de padrões criminosos e o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.

Combate ao crime organizado e proteção das operações

A PEC também estabelece medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares, além de reforçar mecanismos de proteção às vítimas.

No transporte de cargas e passageiros, a criminalidade representa um desafio constante. Roubos de mercadorias, furtos de combustíveis, vandalismo e ataques à infraestrutura logística provocam prejuízos financeiros, comprometem a continuidade das operações e colocam em risco a integridade dos profissionais.

Com maior articulação entre as instituições de segurança, a expectativa é ampliar a capacidade de prevenção, investigação e repressão a esses crimes.

Mais recursos para a segurança pública

O texto aprovado também prevê mecanismos para proteger recursos destinados aos fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, além de estabelecer a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social para o setor.

A medida busca proporcionar maior estabilidade ao financiamento de ações de segurança, investimentos em infraestrutura e modernização das instituições responsáveis pelo combate à criminalidade.

O que muda para as transportadoras?

Embora os efeitos práticos dependam da implementação das medidas, a aprovação da PEC representa uma oportunidade de fortalecer a segurança nos principais corredores logísticos brasileiros.

Para as transportadoras, a possibilidade de maior integração entre os órgãos públicos pode significar avanços na prevenção de roubos, na proteção dos motoristas e na segurança das mercadorias transportadas.

Entretanto, a segurança das operações também exige investimentos por parte das empresas. Tecnologias de rastreamento, telemetria e videotelemetria desempenham um papel importante no monitoramento de veículos, na identificação de situações de risco e na obtenção de informações que auxiliam a tomada de decisões.

A segurança no transporte depende da combinação entre políticas públicas eficientes, atuação integrada das autoridades e gestão preventiva das frotas.

Com a aprovação da PEC, o Brasil avança na construção de uma estrutura de segurança pública mais integrada. O próximo desafio será transformar essas diretrizes em ações concretas que contribuam para operações logísticas mais seguras, eficientes e protegidas contra a criminalidade.