A ANTT concluiu a revisão do frete mínimo para 2026, saiba o que vai mudar

A conta do frete mínimo mudou e isso afeta diretamente caminhoneiros, transportadoras, embarcadores e gestores de frota em todo o Brasil.

A ANTT concluiu a revisão técnica da metodologia do piso mínimo do frete rodoviário, aprovando o Relatório Final da Audiência Pública nº 08/2025. A nova norma entrou em vigor em 20 de janeiro de 2026, data em que a Agência publica, semestralmente, os novos pisos mínimos para o transporte rodoviário de cargas.

Na prática, isso significa que os coeficientes e parâmetros usados para calcular o frete mínimo por quilômetro rodado foram atualizados, em linha com a Lei nº 13.703/2018, que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos do TRC.

O que exatamente mudou no frete mínimo?

A revisão da ANTT não acabou com o piso mínimo, nem criou uma regra totalmente nova. O que aconteceu foi:

• Manutenção da base legal: a Lei nº 13.703/2018 continua sendo o alicerce da política de frete mínimo;

• Atualização da metodologia: a ANTT ajustou coeficientes e parâmetros técnicos usados no cálculo do valor por km rodado;

• Objetivo declarado: aproximar o piso mínimo dos custos reais da operação, reduzir conflitos nas contratações e aumentar a segurança jurídica.

Em outras palavras, a pergunta que guiou o processo foi bem simples:

“Quanto custa, de verdade, colocar um caminhão na estrada hoje?”

Para responder, a ANTT considerou itens como: combustível, manutenção e peças, pneus, pedágio, depreciação do veículo, distância percorrida e tipo de carga.

O resultado é uma tabela que tende a refletir melhor esses custos, servindo de base obrigatória para o cálculo do frete nos diversos tipos de operação.

Processo técnico e participação do setor

A revisão não foi feita “a portas fechadas”. Segundo a ANTT, o processo foi discutido na Audiência Pública nº 08/2025, aberta por 30 dias. Recebendo 196 contribuições formais, que geraram 381 proposições técnicas analisadas.

A agência também utilizou diferentes canais de participação (sistema ParticipANTT, e-mail, peticionamento eletrônico, atendimento presencial e sessão pública híbrida em Brasília). Todas as manifestações e justificativas (aceitando ou não as sugestões) foram registradas e disponibilizadas, reforçando a transparência do processo regulatório.

Para o setor, isso é importante porque:

• dá previsibilidade sobre como a regra foi construída;

• reduz a sensação de decisões “impostas de cima para baixo”;

• cria uma base mais sólida para negociações e eventuais questionamentos.

Fiscalização mais rigorosa e aumento de autuações

Ao mesmo tempo em que revisa o cálculo, a ANTT também aperta o cerco na fiscalização do frete mínimo.

Em 2025, a Agência multiplicou o número de autuações por descumprimento da tabela: entre janeiro e outubro, foram registradas mais de 37,5 mil autuações, contra cerca de 4,3 mil em todo o ano anterior, quase nove vezes mais.

Além disso, foi implantado um sistema de fiscalização online da tabela de frete, formalizado por meio de Nota Técnica da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (SUROC).

Isso muda o jogo em dois pontos:

• risco maior para quem ignora o piso mínimo

• contratos abaixo do piso ficam mais expostos a multas;

• transportadoras e embarcadores passam a ser monitorados com mais precisão.

Necessidade de registro e evidência

É cada vez mais importante ter documentação organizada (CT-e, contratos, planilhas, sistemas) e demonstrar como o frete foi formado.

O que isso significa para caminhoneiros autônomos?

Para o caminhoneiro autônomo, o piso mínimo tem papel de proteção econômica: evita que ele seja pressionado a aceitar fretes com valor inviável e oferece uma referência oficial do que deve ser o mínimo aceitável.

Com a revisão:

O piso tende a ficar mais alinhado aos custos reais, o que ajuda quem está na ponta a não rodar no prejuízo.

Os sistemas eletrônicos de fiscalização reforçam que não vale a pena aceitar frete muito abaixo da tabela, o risco jurídico aumenta para todos os lados.

Ainda assim, o autônomo continua precisando:

• conhecer seus custos por km;

• comparar o valor do frete com a tabela da ANTT;

• recusar operações que, mesmo “dentro da tabela”, sejam inviáveis diante do próprio custo real.

Impactos para transportadoras, embarcadores e gestores de frota

Para empresas de transporte e embarcadores, a revisão do frete mínimo afeta diretamente:

1. Formação de preço e negociação com clientes

Os novos parâmetros alteram o piso de referência, obrigam a revisar tabelas comerciais, contratos, propostas e exigem mais clareza na explicação de como o frete é composto (custo x margem).

Quem não colocar essa conta na mesa de forma transparente tende a sofrer pressão de ambos os lados: caminhoneiros e clientes.

2. Planejamento financeiro e contratos de longo prazo

Contratos de grandes volumes ou de longo prazo precisam considerar as atualizações semestrais da tabela, prever gatilhos de reajuste vinculados ao frete mínimo e ajustar margens para evitar que um contrato rentável hoje vire prejuízo depois da revisão.

3. Compliance e risco regulatório

Com a fiscalização mais intensa, embarcadores que insistirem em pagar abaixo do piso assumem risco jurídico direto e transportadoras que aceitarem fretes fora da norma correm o risco de autuações e desgaste com a base de motoristas.

Ter políticas internas claras, sistemas de controle e registros é fundamental para provar conformidade.

O que o gestor de frota pode (e deve) fazer agora

Em vez de enxergar a revisão como “mais burocracia”, o gestor de frota pode usar o momento para organizar a casa. Alguns passos práticos:

• atualizar-se sobre a nova metodologia e tabela

• baixar os novos coeficientes e tabelas da ANTT

• treinar equipe de faturamento, comercial e operações

• imular fretes com base na nova regra

• comparar como ficavam os fretes antes e depois da revisão

• identificar rotas e tipos de carga mais sensíveis ao ajuste

• rever contratos e políticas comerciais

• alinhar cláusulas de reajuste ao calendário semestral

• ajustar acordos com clientes e parceiros

• centralizar informações de viagens, custos, fretes, contratos

• reduzir improviso e informalidade

Como a tecnologia da Ali Sat ajuda nesse novo cenário

Com frete mínimo revisado, fiscalização eletrônica e custos cada vez mais apertados, gestão de frota sem dados confiáveis virou risco desnecessário.

A Ali Sat pode apoiar sua operação em vários pontos:

Rastreamento e telemetria: controle preciso de quilometragem, rotas e tempos de viagem, base de dados robusta para simular custos por km e comparar com o piso mínimo.

Videotelemetria: proteção em casos de sinistros, discussões de responsabilidade e disputas de frete, mais segurança para motorista, carga e veículo.

Relatórios gerenciais: visão clara de custo por rota, tipo de carga, veículo e motorista, apoio na formação de preço baseada em dados reais, não em estimativa.

Quando você sabe exatamente quanto custa rodar e tem rastreabilidade de cada viagem, fica muito mais fácil:

• negociar fretes alinhados ao piso mínimo;

• provar conformidade em fiscalizações;

• proteger a margem da empresa mesmo em um cenário regulatório mais rígido.

A revisão do frete mínimo feita pela ANTT para 2026 não é apenas um ajuste de tabela, é um reposicionamento da relação entre custo real, proteção ao transportador e segurança jurídica em todo o setor.

Para caminhoneiros, transportadoras e embarcadores, a mensagem é clara:

• ignorar o piso mínimo ficou mais caro e mais arriscado;

• conhecer custos e controlar a operação deixou de ser vantagem e virou obrigação;

• tecnologia e dados são, cada vez mais, o diferencial de quem quer continuar competitivo e em dia com a lei.

A Ali Sat segue ao lado de quem vive da estrada, ajudando a transformar frete em gestão profissional, com mais previsibilidade, segurança e eficiência em cada quilômetro rodado.